Na Argentina, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) rejeitou o pedido de patente da Gilead Pharmasset LLC, dos Estados Unidos, sobre o pró-fármaco Sofosbuvir, medicamento que cura a Hepatite C.

A resolução que rejeita a patente (PN 066898) é baseada nos mesmos argumentos arquivados pela Fundación Grupo Efecto Positivo (FGEP) nas oposições. A FGEP é uma organização da sociedade civil fundada em 2006, que atua na Argentina pela a melhoria da qualidade de vida a acesso a direitos das pessoas vivendo com o HIV.

Em maio de 2015, a FGEP apresentou uma oposição destacando que a Gilead não cumpriu nenhum requisito legal da Lei de Patentes no país. O artigo IV exige novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Além disso, a Lei nos artigos XII e XX exige que a invenção seja descrita no pedido de forma suficientemente clara e completa.

A FGEP e várias organizações declararam e provaram que a Gilead pretendia reivindicar uma patente sobre um ingrediente ativo de um produto já conhecido que, de acordo com o regulamento, não é patenteável. O Sofosbuvir foi desenvolvido com base já conhecida e técnicas científicas rotineiras para práticas químico-farmacêuticas, argumentos que constam na resolução do INPI para rejeitar o pedido de patentes da Gilead.

Existem três versões locais genéricas que obtiveram o registro da autoridade reguladora ANMAT. “Esses genéricos garantem a concorrência dos preços nos processos de compra do Ministério da Saúde e devem ser protegidos, destacou a diretora executiva da FGEP, Lorena Di Giano.

“O preço exorbitante dos medicamentos para Hepatite C é a principal barreira para o acesso, muitas pessoas estão em listas de espera para obter o tratamento. Alguns deles podem ainda não fazê-lo. Isso é inaceitável”, afirmou o presidente da FGEP, Pablo García.

O arquivamento do pedido da Gilead também foi proposto por produtores locais que investiram para desenvolver o produto e obtiveram o registro da ANMAT.

“Hoje, há um concurso público aberto pelo Ministério da Saúde, no qual alguns produtores locais ofereceram preços significativamente mais baixos do que a Gilead. A rejeição desta patente é um avanço para proteger a produção local e assegurar a aquisição de genéricos”, acrescentou Di Giano .

Na primeira compra de antivirais de ação direta para tratamento de hepatite C, chamados DAA (Direct-Acting Antiviral), feita pelo Ministério da Saúde em março de 2015, a empresa argentina Richmond ofereceu um preço quatro vezes menor que o Gilead, que pretendia obter várias patentes sobre o Sofosbuvir, a maioria pendente.

“Esperamos que as patentes pendentes sobre o Sofosbuvir sejam rejeitadas pelo INPI em breve. Os pedidos de patente não resolvidos criam monopólios e inseguranças no mercado para produzir genéricos “, afirmou o secretário do FGEP, José María Di Bello.

A Gilead pretende obter ilegalmente os direitos sobre Sofosbuvir com pedidos de patente que não atendem aos requisitos mínimos da lei. O Sofosbuvir combinado com outros DAAs tem uma efetividade comprovada de 95% em pacientes com Hepatite C.

Na Argentina, estima-se que existem 400 mil pessoas vivendo com Hepatite C, muitas estão em estágio avançado da doença e não têm acesso ao tratamento devido aos altos preços. A existência de genéricos tem um impacto direto no orçamento do Ministério da Saúde e permite que mais pessoas obtenham a cura.

Campanha FGEP para promover o acesso universal ao tratamento contra a hepatite C.

Mais informações:

lorenadigiano@gmail.com

comunicacionfgep@gmail.com

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