Nota do GTPI: Historicamente, todas as propostas sobre transparência e maior controle de preços de medicamentos foram rechaçadas ou perderam força em sua origem justamente pela não adesão dos Estados Unidos e da União Europeia, logo, é importante perceber que o problema ficou insustentável até para o orçamento da saúde deste bloco de países. A tendência do estabelecimento de um maior e mais efetivo controle parece inevitável. O GTPI está acompanhando as próximas movimentações.

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À medida que mais países procuram controlar seus gastos com saúde, o governo italiano entrou com pedido junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) para a adoção de uma resolução que exija dos fabricantes de medicamentos a divulgação dos seus custos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), de produção, bem como os preços cobrados por medicamentos e vacinas.

Ao explicar a justificativa para essa medida, a ministra italiana da Saúde, Giulia Grillo, escreveu ao diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, que “é preciso ação internacional para melhorar a transparência a fim de ampliar o acesso aos produtos farmacêuticos”.

Na prática, a resolução daria à OMS um mandato para coletar e analisar dados sobre resultados de ensaios clínicos; analisar o panorama das patentes; e fornecer um fórum para os países compartilharem informações sobre preços, P&D e custos de marketing, subsídios de P&D e investimentos do setor público. Como parte do esforço, a OMS seria incentivada a criar uma ferramenta baseada na web para que os dados pudessem ser comparados.

Ao mesmo tempo, cada país-membro deveria exigir que fabricantes de medicamentos fornecessem informações semelhantes, podendo até reter registros em caso de descumprimento por parte empresas. Outra salvaguarda seria o incentivo para que os países evitem a adoção de medidas que limitem a transparência para preços e custos em quaisquer acordos comerciais.

Com efeito, a proposta estabeleceria um padrão internacional e, por essa razão, provavelmente será amplamente debatida, já que a indústria farmacêutica resistiu a esforços similares em outros lugares. A resolução deve ser discutida na Assembleia Mundial da Saúde em maio, de acordo com uma fonte. Uma porta-voz da Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas se recusou a comentar.

Orçamentos da Saúde sufocados

A proposta vem em meio a intensificação de esforços de um número crescente de países sem dinheiro para conter o aumento dos custos dos medicamentos. Recentemente, funcionários do governo e legisladores de países como Malásia, El Salvador e Reino Unido têm indicado o lançamento das Licenças Compulsórias, dispositivo legal que concedem a um fabricante de medicamentos genéricos o direito de produzir um medicamento patenteado sem o consentimento da empresa proprietária da patente.

O mal-estar sobre os preços de medicamentos não é uma exclusividade de países pobres ou em desenvolvimento. Nos últimos anos, a questão se tornou um ponto crítico nos EUA. A administração Trump e o Congresso lançaram ofensivas públicas. Na última delas, realizada nessa terça-feira (26), sete executivos de grandes laboratórios farmacêuticos foram chamados à Comissão de finanças do Senado para prestarem explicações sobre aumentos considerados abusivos, entre eles o caso da insulina. Também têm sido constantes as propostas e textos legislativos em nome da transparência.

No entanto, alguns estados já adotaram meios de promover a transparência de forma mais agressiva. A Califórnia, por exemplo, promulgou uma lei que exige que os fabricantes de medicamentos forneçam informações sobre os aumentos planejados de preços. Outros estados – como Vermont, Nevada, Maine e Oregon – aprovaram leis que exigem que as empresas justifiquem aumentos de preços, embora Nevada também busque informações sobre custos, medida que deve ser adotada também por parlamentares do Maine.

SAIBA MAIS

A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão decisório da OMS. Tem a participação de delegações de todos os Estados-Membros da OMS e concentra-se na agenda de saúde preparada pelo Conselho Executivo. Tem como principais funções determinar as políticas da OMS, nomear o Diretor-Geral, supervisionar as políticas financeiras e revisar e aprovar o orçamento-programa proposto. Suas reuniões, denominadas Assembleia da Saúde, são realizadas em Genebra, na Suíça.

Com informações de StatNews

Com imagem de AFP