Por: Marisa Coutinho

Correio do Estado

Decisão do Poder Judiciário obriga o Estado e o município de Três Lagoas a fornecer qualquer medicação aos portadores de HIV e doentes de Aids

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), em parecer favorável em segunda instância, obrigou o Estado e o município de Três Lagoas a fornecer qualquer medicação aos portadores de HIV e doentes de Aids, além daqueles contidos no coquetel, já fornecido pelo Governo federal.

Em ação movida pelo Ministério Público Estadual, a promotoria relaciona que diversas pessoas com o vírus encontram dificuldades para conseguir remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as chamadas "doenças oportunistas". Estas doenças são as que se desenvolvem no organismo em decorrência do desequilíbrio imunológico causado em portadores de Aids ou do HIV.

A promotoria conseguiu a obrigatoriedade em primeira instância, no entanto o Estado entrou com recurso. Ele sustentou que a Justiça Estadual é "absolutamente incompetente por haver interesse da União, já que se encontra integrada ao SUS". Além disso, ressaltou que apenas com a padronização dos medicamentos – e com previsão orçamentária, poderia o Governo do Estado, cobrir a entrega.

Em relatório do Tribunal, os desembargadores rejeitam as informações do Estado enfatizando que o SUS consiste "no conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público".

Os desembargadores entenderam ainda que é obrigação, tanto do Estado quanto do município, desenvolver políticas econômicas e sociais que visem a redução do risco de doenças. Para tanto, foi estipulada multa de R$ 1 mil por dia, caso os dois governos não cumpram com a determinação.

Três Lagoas está entre as cidades com maior índice da doença em Mato Grosso do Sul. Desde 1989, quando surgiu o Programa DST/Aids no município, foram registrados mais de 530 casos de Aids. Atualmente cerca de 110 pessoas recebem o medicamento (antivitrovirais), chamado de coquetel.

Cursos

Na cidade, portadores do vírus HIV estão tendo acesso a curso de fabricação de bijuterias e acessórios. Ministrado por uma loja de bijuterias e acessórios localizada na Rua Bruno Garcia, as aulas têm como objetivo oferecer meios de geração de renda alternativos aos portadores.

Dez soropositivos participam do curso, que possui três horas de duração por três dias. Uma portadora que prefere não se identificar, declarou que todos aqueles que buscaram o aprendizado, não possuem oportunidade de emprego. "A maioria deles não possui emprego fixo, devido ao preconceito existente na sociedade, por isso a importância desse curso". A entrevistada finalizou dizendo que deverá utilizar a fabricação de bijuterias como fonte de renda.

Ainda para este ano, está prevista a realização do curso de culinária, enfocando a confeitaria de bolos. O curso, previsto para iniciar no mês de setembro, deverá atender de 25 a 30 soropositivos. 

Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/AIDS_29072006.htm#_Toc141925779
Consultado em 15/02/2007