Por: Alberto do Amaral Júnior
http://islandia.law.yale.edu/sela/SELA%202005/Alberto%20Amaral%20(Final%20Portuguese%20Version)%20v%201.0.pdf
O artigo explica o importante papel que a licença compulsória pode ter no combate às doenças nos países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, especialmente no que se refere à queda dos preços de medicamentos. O autor também se dedica à problemática do exercício efetivo da licença compulsória que, apesar de permitida sob algumas condições pelo Acordo Trips, só é exercida pelos países desenvolvidos.
[…] mais os preços abusivos da indústria farmacêutica. Para isso, o país utilizou recursos como Licença Compulsória, Declaração de Interesse Público e Negociação de Preços, com objetivo de garantir a […]