Diário de Pernambuco

SAÚDE // Remédio é consumido por 75 mil pacientes na rede pública e medida vai representar economia de cerca de R$ 61 milhões

Brasília – Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado por 75 mil pacientes da rede pública no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no país, o que pode ocorrer num segundo momento.

A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45 (aproximadamente R$ 0,91), valor inferior ao US$ 1,56 (em torno de R$ 3,16) cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões (cerca de R$ 61 milhões) por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamentode 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões (aproximadamente R$ 87 milhões).
O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. "Pagar US$ 1,6 por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse.

Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo odiscurso do presidente.

"Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros."

Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente.

Em duas ocasiões, o chegou a anunciar a quebra de patente, mas o governo acabou recuando. Em 2001, o então ministro José Serra anunciou portaria tornando a patente do anti-retroviral Nelfinavir, do suíço Roche, de utilidade pública. O mesmo ocorreu com o medicamento Kaletra, do norte-americano Abbott, em 2005, na gestão do petista Humberto Costa. Depois de repercussão internacional a favor do governo, os dois laboratórios negociaram a redução dos preços.

EUA criticam ação

Washington – O governo norte-americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz, remédio contra AIDS do laboratório. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente feito pelo governo brasileiro. "Nós achamos que é do interesse de todos os nossos parceiros comerciais negociarem de forma enérgica com os detentores de patentes que podem ser afetados por medidas como essa", respondeu a assessoria do Escritório. "Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram."

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas norte-americanas, criticou ontem a decisão do governo. "Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente – isto é um retrocesso", disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W Christman. "O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países".

Na segunda-feira, o Brasil foi retirado da lista de pirataria dos EUA, que adverte países que descumprem leis de proteção à propriedade intelectual e prevê retaliações. A defesa da propriedade intelectual é um dos pré-requisitos para que o país seja mantido no Sistema Geral de Preferências (SGP), que concede a isenção de tarifas para exportação de inúmeros produtos para os Estados Unidos.

Contradições – A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou que a licença compulsória do Efavirenz "parece uma grande contradição". Segundo a Febrafarma, "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações de que o quer criarum complexo industrial da saúde no país, argumentando que a indústria da saúde é a que mais produz inovação e riqueza no mundo".