Jornal do Comércio (PE)
Com a intenção de diminuir gastos com programa de saúde, presidente licenciou compulsoriamente um medicamento (anti-AIDS) pela 1ª vez
BRASÍLIA – Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou ontem a primeira quebra de patente de um medicamento no Brasil – o Efavirenz do laboratório americano Merck Sharpe&Dohme – e ameaçou repetir a medida com outros fabricantes se considerar que os preços injustos.
Inicialmente, o governo pretende importar cópias não-patenteadas do remédio, fabricadas por três laboratórios da Índia, e estima economizar US$ 30 milhões em 2007 com a troca.
"É um passo importante. Vale para este remédio, mas para tantos outros quanto necessário", disse Lula. Após a cerimônia, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse que no momento não há outros remédios sob ameaça de licenciamento compulsório. Na realidade, o licenciamento afeta duas patentes, a do Efavirenz (expira em 2012) e a de um componente do processo de fabricação (2016). O governo não poderá comercializar os remédios importados dos laboratórios indianos Ranbaxy, Cipla e Aurobindo, apenas distribuí-los em seus programas de saúde.
O governo tentou pressionar a Merck a reduzir o preço do Stocrin (nome de marca do Efavirenz) de US$ 1,59 para US$ 0,65 (comprimido de 600mg). As negociações começaram em novembro de 2006. Em 24 de abril, portaria declarou o interesse público do remédio. Na sexta passada, houve uma contraproposta de 30%, que não foi considerada séria. A exigência era 60%.
A ameaça de quebra já rendeu descontos em dois antiretrovirais (que inibem a multiplicação do HIV). Em 2001, José Serra (PSDB), então ministro, ameaçou quebrar a do Nelfinavir da Roche. Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estratégia com o Kaletra, da Abbott. O Efavirenz é distribuído hoje a cerca de 75 mil pacientes gratuitamente, e o custo programado antes da quebra da patente era de US$ 42 milhões.
Em seu discurso, Lula disse que o governo tomou cuidado na elaboração da medida para evitar uma punição por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que o Brasil tem o direito de emitir uma licença compulsória no caso de remédios, já que a medida está prevista pelas normas da OMC.
O Brasil sustenta que a patente continua respeitada porque haverá pagamento de 1,5% de royalties para Merck – exigência que consta do acordo Trips, de propriedade intelectual, da OMC.
"O Brasil não pode ser tratado como se não merecesse ser respeitado. Pagarmos US$ 1,60, quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60", disse Lula. O governo diz que outros países desenvolvidos também já fizeram o licenciamento compulsório, como no caso da Itália, que quebrou patente de três remédios.
Lafepe se beneficia e vai produzir Efavirenz a partir de dezembro
O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), em conjunto com o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro, desenvolveu a tecnologia necessária para a fabricação do medicamento Efavirenz. O Lafepe deverá iniciar a produção do remédio em dezembro deste ano e responder inicialmente por 70% da produção necessária para atender à demanda brasileira, que chega a 30 milhões de comprimidos.
A estatal pernambucana investiu R$ 3 milhões no desenvolvimento da pesquisa para industrializar a fórmula. "A pesquisa foi feita pelo Lafepe", ressalta Luciano Vasquez, presidente do Laboratório. Com a produção do medicamento, o faturamento do Lafepe deverá crescer entre 15% e 20%. No ano passado, o Laboratório faturou R$ 100 milhões.
"Trata-se de uma decisão histórica para o País, fortalecendo a pesquisa nacional e os nossos laboratórios", avalia Vasquez. Até dezembro, o Lafepe concluirá alguns procedimentos para o início da produção, como testes de bioequivalência, e de quarentena para o medicamento. "A fabricação é a parte mais fácil", comenta. Nesse período, o governo brasileiro vai adquirir o Efavirenz diretamente da Índia.
A medida tomada ontem pelo governo brasileiro, de licenciamento compulsório, já era aguardada. Vasquez defende a decisão, alegando que os gastos do Ministério na compra do medicamento da multinacional Merck Sharp & Dohme eram muito altos. "O preço que o governo pagava estava 136% acima do preço internacional. A Merck vendia o remédio a US$ 1,60 para o Brasil e a US$ 0,60 a países como Tailândia e Malásia." O Brasil deverá comprar o remédio a R$ 0,45 da Índia.
Luciano Vasquez ressalta que o Lafepe permitirá uma economia ainda maior, pois venderá o remédio a um preço mais baixo. O Lafepe já produz seis remédios destinados ao tratamento da AIDS. O Laboratório foi o primeiro oficial no Brasil a fabricar, em 1994, o antiretroviral Zidovudina (AZT).
CRÍTICAS – Além das críticas da indústria, como a da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a decisão do governo teve a desaprovação das empresas dos EUA. Na opinião da Câmara do Comércio dos Estados Unidos, a quebra de patente de um remédio da Merck afugentará os investidores do País. A entidade representa mais de 3 milhões de empresas norte-americanas.
"O Brasil vem trabalhando para atrair investimentos de indústrias inovadoras que dependem do respeito à propriedade intelectual, e essa ação muito provavelmente mandará esses investimentos para outro lugar", afirma em nota o vice-presidente de assuntos internacionais da entidade, Daniel Christman.
Segundo ele, a decisão representa um grande passo atrás para o desenvolvimento do País e acontece poucos dias depois de o Brasil ser reconhecido em sua luta pelo respeito aos direitos intelectuais.