Por: Correio Braziliense

Uma reunião marcada para amanhã entre o Ministério da Saúde e o laboratório norte-americano Abbott poderá terminar em negócio fechado. Desde a semana passada, o governo brasileiro decretou o medicamento anti-retroviral Kaletra de utilidade pública. A medida é o primeiro passo para a quebra da patente. O governo federal deu dez dias para o laboratório reduzir o preço ou repassar a fórmula ao Brasil. O fabricante, contudo, insiste em vender cada unidade do Kaletra a US$ 1,17. Mas o Brasil diz que só pode pagar US$ 0,68. Na sexta-feira, a Abott marcou um encontro com representantes do Ministério da Saúde. Na nova rodada de negociação, o preço de medicamento poderá ficar próximo de US$ 0,72, valor que o mercado cobra para o genérico do Kaletra. O prazo para o fabricante recuar e baixar o preço encerra-se na terça-feira.

Há dois dias, representantes do Ministério da Saúde e do laboratório tiveram uma primeira reunião para discutir preços. a Abott apresentou uma contra-proposta, com valor entre US$ 0,68 e US$ 0,72 por cada unidade de Kaletra. O governo, no entanto, só decidirá no encontro de amanhã se aceita o novo preço do medicamento. Caso considere o preço ainda abusivo, vai optar pela quebra da patente do Kaletra.

Em comunicado interno, ao qual o Correio teve acesso, o laboratório considerou produtiva a reunião com o governo. “A Abbott apresentou uma proposta, a qual estamos seguros que atende o desejo (sic) do governo brasileiro em expandir o acesso do medicamento e que permite o fornecimento sustentável de Kaletra para o Programa Nacional de AIDS. A Abbott aguarda com grande interesse a continuidade das negociações com o governo do Brasil, as quais permitirão encontrar soluções que atendam as necessidades dos pacientes”, diz o comunicado. O Ministério da Saúde gasta, atualmente, US$ 91,6 milhões, por ano, na compra do kaletra, contra US$ 35,2 milhões, em 2002.

Royalties

O ministro da Saúde, Humberto Costa, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, encarregado de negociar com o Abbott, asseguram que sai mais em conta obter o Kaletra por um preço menor do laboratório do que fabricá-lo no Brasil. Para isso, o governo teria de pagar entre 5% e 10% de royalties ao laboratório americano detentor da patente, além de bancar toda a produção. Na sexta-feira, Costa deu um sinal claro de que não chegará a quebrar a patente: “Estamos procurando o melhor caminho, que é o da negociação”. A decisão de tornar o medicamento de utilidade pública foi a forma encontrada pelo governo brasileiro para reiniciar as conversas com o laboratório, que negou qualquer redução de preço do medicamento, no prazo concedido pelo Ministério da Saúde para negociar com os fabricantes.

A batalha travada pelo governo e o laboratório Abbott ecoou no mundo. Desde que o Brasil declarou a fórmula do medicamento de interesse público, o mercado internacional de medicamentos ficou nervoso. O comércio mundial teme que ocorra um efeito cascata e patentes dos demais medicamentos para Aids sejam quebradas em outros países. Em Washington, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Roberto Abdenur, teve que explicar ao presidente da Câmara de Representantes, o deputado republicano Dennis Hastert, lobista da indústria farmacêutica norte-americana, as necessidades da quebra de patente. Mas o deputado, cujos eleitores estão na mesma cidade em que o Abbott tem sede, não ficou satisfeito com os argumentos brasileiros.

O processo de quebra de patente não é simples, nem recorrente no mundo. “Envolve direito de propriedade e muito dinheiro. Os argumentos do Brasil são corretos. Se o laboratório não recuar, a quebra da patente será inevitável”, analisa Maristela Basso, professora de Direito Internacional de Propriedade Intelectual da Universidade de São Paulo (USP).

Ação judicial

Na guerra travada entre o governo brasileiro e o Abbott, os dois oponentes lutam com a mesma arma: a ameaça. O Brasil diz que o laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, tem capacidade de fabricar o medicamento a um preço bem menor que o concorrente americano. Alega ainda que o programa de tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV entraria em colapso por falta de dinheiro, daqui a dois anos.

Em sua defesa, a Abbott diz que não pode vender o Kaletra mais barato porque já faz descontos especiais a países pobres que sofrem epidemia grave de Aids, como os africanos. “A portaria que deu prazo de dez dias para o laboratório se pronunciar foi decisiva para forçar um acordo”, ressalta o professor Carlos Eduardo Tolledo, do Departamento de Comércio e Exterior da Universidade de Campinas (Unicamp). Ele prevê que a patente do medicamento não será quebrada porque haverá um acordo antes. “A quebra de patente, nesse jogo, é só uma ameaça”, completa Tolledo.

A Abbott também não brinca em serviço quando trata de jogar. Um dos escritórios de advocacia que prestam serviço ao laboratório no Brasil já preparou uma ação para recorrer na Justiça de uma possível decisão brasileira de quebra de patente do Kaletra. No texto da ação, o laboratório argumenta que o Brasil não enfrenta dificuldades financeiras para adquirir o medicamento. O problema seria de ordem orçamentária.

“O argumento de que o problema não é falta de dinheiro, de que basta aumentar o orçamento, é inteiramente aceitável”, ressalta o advogado Denis Barbosa, especialista em propriedade intelectual e ex-procurador-geral do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Barbosa ajudou a redigir o texto da Organização Mundial do Comércio (OMC) que trata de quebras de patentes. Por meio de sua assessoria, a Abbott disse que não se pronunciará antes do prazo estabelecido pela portaria e que fará um esforço para manter negócio com o Brasil.

Os números
O custo
O governo federal gasta US$ 91,6 milhões, anualmente, na compra do kaletra

US$0,68 é quanto o governo brasileiro aceita pagar pela unidade do Kaletra. Atualmente, o remédio custa US$ 1,17

Estamos procurando o melhor caminho, que é o da negociação

Humberto Costa, ministro da Saúde