Por: Fernando Exman
Jornal do Brasil
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de quebra da patente do anti-retroviral Efavirenz, medicamento para o tratamento da Aids fabricado pelo laboratório norte-americano Merck, Sharp & Dohme. A decisão foi festejada pelos portadores de HIV presentes à cerimônia e recebeu apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). O presidente aproveitou para dar um recado – e pressionar – às indústrias farmacêuticas que não quiserem conceder descontos ao Brasil. Ameaçou quebrar as patentes de outros remédios.
– Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. Hoje, é o Efavirenz. Amanhã, pode ser qualquer outro comprimido – disse Lula. – Se não tiver com os preços justos, temos que tomar essa decisão. Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde.
Tecnicamente, a quebra de patentes é chamada de "licenciamento compulsório". É a autorização dada pelo Estado para que a exploração de determinada patente seja feita sem o consentimento do titular dessa propriedade intelectual. Desde novembro, o governo tentava convencer a Merck, Sharp & Dohme a reduzir o preço do medicamento, que hoje é de US$ 1,59 a unidade. O Brasil queria pagar US$ 0,65, preço praticado pela indústria norte-americana na Tailândia. Ou seja, defendia tratamento igual para todos.
Mas a Merck, Sharp & Dohme só aceitou um desconto de 30%. Com o licenciamento compulsório, o Brasil comprará o Efavirenz genérico de laboratórios indianos por até US$ 0,45 o comprimido. O governo estima que a economia será de US$ 30 milhões neste ano e de US$ 236,8 milhões até 2012, quando expira a patente do Efavirenz.
– O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado. É não só do ponto de vista ético uma coisa grosseira, mas do ponto de vista político e econômico é um desrespeito – disse Lula. – É como se o doente brasileiro fosse inferior ao da Malásia. Não tem nenhuma possibilidade de aceitarmos mais isso.
O presidente destacou que a decisão não foi feita "de forma atabalhoada". Recebeu o crivo da Advocacia-Geral da União (AGU) e do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Portanto, complementou Lula, o decreto respeita a legislação brasileira e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o licenciamento compulsório é uma flexibilidade prevista no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips, na sigla em inglês).
Já foi acionado por países desenvolvidos, como Canadá (para um remédio contra o Antrax) e Itália (tratamento de câncer na próstata, enxaqueca e um antibiótico). Outros países em desenvolvimento, como Moçambique, Indonésia, Tailândia e Malásia, também quebraram as patentes de anti-retrovirais. O governo pretende pagar para a Merck, Sharp & Dohme royalties de 1,5% sobre o valor das compras feitas dos fornecedores indianos.
Segundo a OMS, os royalties pagos em caso de licenciamento compulsório de medicamentos para o tratamento da Aids devem ser de 0,5% a 4%.
– Tenho a tese de que toda descoberta de interesse da humanidade deve ser fixada como patrimônio da humanidade. O inventor pode ganhar o seu dinheiro, mas deve ser da humanidade – disse Lula. – Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros.