Folha de S. Paulo
A transição do atual sistema de controle de preços para um modelo de auto-regulação, no qual o governo passa a exercer a função de supervisor, é uma das propostas de um documento que o setor farmacêutico irá encaminhar nos próximos dias aos candidatos à Presidência.
Segundo o documento, a economia brasileira converge hoje para um patamar inflacionário equivalente ao dos países desenvolvidos, e, dessa forma, uma vez que os preços relativos estejam em linha com os internacionais, o controle de preços se torna desnecessário."Na melhor das hipóteses, o controle de preços será ocioso, quando não nocivo, ao desenvolvimento setorial, com reflexos para toda a sociedade", diz o relatório intitulado "A Indústria Farmacêutica no Brasil -Uma Contribuição para as Políticas Públicas", que traça um perfil completo do setor.
Elaborado pela Febrafarma, o documento se divide em cinco tópicos: propriedade intelectual, política de preços, tributação e informalidade, acesso a medicamentos e outros temas da regulação. Em cada um desses itens, são apresentadas sugestões para uma nova política para o setor."O objetivo é apresentar propostas específicas para o setor sem entrar na macroeconomia", diz Ciro Mortella, presidente da Febrafarma.
Além da auto-regulação, o documento sugere também a revisão de procedimentos e de normas do órgão regulador, a Anvisa, e a criação de um conselho supervisor da política do setor farmacêutico. Seria um órgão formado por profissionais de notório saber para avaliar, sob as óticas econômica e jurídica, as iniciativas propostas pela instância reguladora.
O setor também propõe a redução da carga tributária, como forma de combate à informalidade. As sugestões são de isenção do PIS/Cofins e homogeneização e redução da alíquota do ICMS para 12%.
Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6566
Consultado em 23/02/2007