O ministro da Saúde do Chile, Emilio Santelices, decidiu endossar as medidas da sua antecessora, Carmen Castillo, e o país avança no processo de licença compulsória para medicamentos que curam Hepatite C. No último dia 28, o ministro Santelices assinou resolução 1165, se opondo ao recurso administrativo apresentado pelo laboratório Gilead, dos Estados Unidos, ao Ministério da Saúde.
Se ratificada, a Licença Compulsória vai permitir que o governo chileno e as pessoas afetadas pela hepatite C possam comprar os medicamentos que contém o sofosbuvir, substância que cura a doença, de outros laboratórios que não possuem a patente, driblando os altos preços praticados pela Gilead, inacessível para o cidadão comum e insustentável pra o orçamento do governo.
Em julho, o Centro de Investigación Periodística (CIPER) revelou o intenso lobby da indústria de laboratórios farmacêuticos para que o Ministério da Saúde recuasse em sua decisão sobre o sofosbuvir. O lobby incluiu várias reuniões com funcionários dos Ministérios da Saúde e da Economia, visitas às embaixadas da União Europeia e Estados Unidos, a presença no Chile de um lobista americano.
Liderando o lobby dos laboratórios estava Jean Jacques Duhart, que foi vice-presidente executivo da Câmara de Inovação Farmacêutica, ex-subsecretário de Economia do primeiro governo de Michelle Bachelet.
Decisão por razão de saúde pública
O Ministério da Saúde chileno considerou “razões de saúde pública” ao insistir na exigência de uma licença compulsória para sofosbuvir. De acordo com o texto da resolução, os argumentos da Gilead não conseguem anular, opacar, ou minar os motivos da licença compulsória: “a consideração a hepatite C como um problema de saúde pública, foi manifestada pelo Ministério da Saúde com base nas recomendações da Organização Mundial da Saúde e suas agências relacionadas (…) observando que a progressão da doença pode causar complicações como cirrose, câncer de fígado, transplantes de fígado e morte, com um alto custo social e econômico para o país.
A mesma argumentação já havia sido expressa pela Câmara dos Deputados do Congresso Nacional.
Veja a resolução do ministério
O laboratório Gilead argumentou ao Ministério da Saúde que “a falta de acesso a medicamentos por considerações de ordem econômica não é, de fato, uma situação de extrema urgência”, de forma que a resposta do ministério foi que a decisão se baseou no “dever de proteger a saúde pública, que significa proteger a saúde da maioria da população, bem como dos grupos minoritários”.
Outra argumentação da empresa considerada inconsistente foi a de que existem apenas 1.058 pessoas em tratamento no país, sendo 300 delas em estado avançado da doença. Os números oficiais de pessoas infectadas, porém, podem ser enganosos. As estimativas dos hepatologistas indicam que existem cerca de 50 mil pessoas infectadas com hepatite C, no Chile, e que apenas mil delas são diagnosticadas no sistema público. Isso significa que pouco mais de 2% dos infectados sabem que possuem a doença.
A exemplo do Brasil…
O próximo passo é a propositura de uma ação judicial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inapi) para a emissão de licença compulsória, dispositivo legal previsto no acordo TRIPS que permitirá a compra do sofosbuvir de outros laboratórios. A decisão permite até mesmo que o Estado desenvolva o medicamento, embora seja uma opção menos provável no caso chileno.
Caso a Inapi aprove o pedido, deve fixar a duração e escopo, limitar o uso da substância aos fins para os quais foi concedida e fixar o valor da remuneração que será paga ao titular da patente. Em qualquer caso, a decisão do ministério é passiva de recurso perante a Corte de Apelações e, em seguida, à Suprema Corte.
Decreto para as vacinas
Em 20 de agosto, uma semana antes da resolução ter sido assinada, o Ministério da Saúde modificou o Decreto Isento No. 6 de 2010, para incluir pacientes com o vírus da hepatite C (HCV) na lista daqueles que devem ser vacinados obrigatoriamente “contra doenças evitáveis”
A partir de 1º de junho de 2018, foi iniciada a vacinação contra a hepatite A para todas as pessoas infectadas pelo HCV, diagnosticadas e confirmadas pelo Instituto de Saúde Pública.
Na modificação do decreto, o ministério argumenta que “a infecção crônica de HCV é uma doença que afeta cerca de 184 milhões de pessoas em todo o mundo, uma das principais causas de cirrose (27% dos casos), carcinoma hepatocelular ( 25% dos casos), bem como transplante de fígado “.
Com informações de Ciper
Imagem de FMD2S
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