Grupos da sociedade civil peruana e de vários outros países enviaram cartas de apoio ao Ministério da Saúde do Peru, que recentemente emitiu um decreto em favor da licença compulsória do medicamento Atazanavir, utilizado no tratamento de HIV/Aids. Apesar desta medida, a licença compulsória ainda não foi oficializada. O Peru paga muito mais caro que outros países da América Latina pelo Atazanavir, e apenas este medicamento consome cerca de 50% do orçamento de HIV/Aids do país. O Atazanavir é patenteado e por isso continuará sob monopólio até 2019, quando a patente expira. Com a licença compulsória, o Peru poderia superar essa barreira imposta pela patente e economizar cerca de U$ 44 milhões daqui até 2019.
 
Apesar do primeiro passo dado pelo Ministério da Saúde, a medida ainda enfrenta resistência em outros ministérios. Ativistas de saúde pública do país estão mobilizados desde novembro de 2014, exigindo a emissão dessa licença compulsória por meio de cartas e protestos para assegurar a sustentabilidade do programa de acesso gratuito ao tratamento de HIV/Aids.
 
Em paralelo a estes debates nos ministérios, também foi iniciada no Peru uma consulta pública sobre uma diretriz do INDECOPI (Escritório de patentes do Peru) voltada para a regulação do procedimento de emissão da Licença Compulsória. Esta diretriz, no entanto, pode ser interpretada como um passo na direção errada, pois dá poderes ao INDECOPI para atrasar ou até mesmo suspender uma licença compulsória.
 
Para tentar frear esta iniciativa, o GTPI e grupos de vários outros países enviaram carta ao INDECOPI, pedindo que essa diretriz seja anulada.
 
Veja a carta aqui