Patentes não são um problema de países pobre e em desenvolvimento.

A ONG francesa Médecins du Monde (Médicos do Mundo) é mais uma organização que adere à campanha Pas de Profit sur la Pandémie (Sem lucros com a Pandemia), uma iniciativa que reivindica à Comissão Europeia a permissão para que Estados-Membros possam emitir Licenças Compulsórias sobre medicamentos para prevenção e tratamento da #Covid -19.

“A Licença Compulsória, do nosso ponto de vista, é um instrumento fundamental de política pública para a regulação farmacêutica em caso de abuso de patente”, explicou a advogada e coordenadora do Programa sobre Controle de Preços de Medicamentos e Acesso à Saúde da Médicos do Mundo, Juliana Vera.

Chamada muitas vezes de forma imprópria, ou ideológica, de “quebra de patentes”, a Licença Compulsória, é vista pelas organizações que aderiram à campanha como um dos elementos essenciais para combater a pandemia da Covid-19. E o dispositivo legal – previsto nas leis comerciais – durante muito tempo esteve associado apenas às reivindicações de países em desenvolvimento.

Depois do HIV/AIDS, a pandemia da Covid-19 volta a provar a insustentabilidade do sistema de patentes até para países ricos.

Vera esclarece que apesar de importante, a Licença Compulsória é apenas um primeiro passo, uma parte da solução, já que quebra barreiras jurídicas para que outras medidas sejam implementadas, entre elas a da transparência sobre os fundos investidos pelos poderes públicos na pesquisa e desenvolvimento das vacinas para a Covid-19, transparência também sobre o acesso e, principalmente sobre a precificação final.

A campanha “Pas de Profit sur la Pandémie” denuncia a indústria farmacêutica por tirar vantagem econômica abusiva durante a emergência sanitária e pretende reunir cerca de um milhão de assinaturas para que a Comissão Europeia reveja a regulação do setor.

“É um pedido por mais democracia para que isso suba e alcance a governança do continente”, disse Veras.

Com informações de rfi

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