No aniversário da Constituição de 1988, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual lembra que o direito à saúde foi uma conquista dos movimentos sociais no âmbito da redemocratização do país, refletindo na criação de políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi com o artigo 196 da Constituição que a saúde passou a ser reconhecida como um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, que tem que garantir políticas públicas que promova o acesso universal e igualitário a saúde. Essa é uma visão de mundo que abraça valores de cidadania e de solidariedade, em contraposição a concepções que valorizam o individualismo e os interesses privados.

Para efetivar o direito fundamental à saúde, foram necessárias mudanças políticas, jurídicas e institucionais. Foi imprescindível transformar o sistema de saúde privatista até então vigente, consolidado durante a ditadura militar, que não dava conta de atender à demanda da população e deixava à margem um contingente enorme de pessoas. A mobilização da sociedade civil foi a força política que girou essa chave.

Contudo, o SUS e o acesso universal e integral à saúde vêm sendo ameaçados por um projeto político com objetivos diametralmente opostos: restringir o papel do Estado e expandir a privatização da saúde.

A luta do GTPI é para assegurar a continuidade e expansão das políticas de acesso universal a tratamentos e métodos preventivos. Para isso, enfrentamos diariamente o poder econômico das grandes corporações farmacêuticas, que abusam do sistema de patentes para criar privilégios e cobrar preços absurdos por medicamentos. Temos muito orgulho de contribuir com a garantia do direito à saúde no Brasil enfrentando monopólios injustos e fazendo com que medicamentos sejam acessíveis para as pessoas e possam ser oferecidos de forma sustentável no SUS. A nossa luta é todo dia, saúde não é mercadoria! A nossa luta é por respeito, medicamento é um direito!