Por: Moacyr Scliar
Zero Hora (RS)
Não é pequena a contribuição que a indústria farmacêutica tem dado para a saúde e o bem-estar das pessoas. Drogas poderosas aliviam o sofrimento e curam doenças, numa escala jamais observada na História. Mas indústria farmacêutica é indústria. Tem seus interesses e luta por eles, recorrendo às patentes como forma de proteção. Patente, contudo, não é sagrada. Pode ser suspensa pelo licenciamento compulsório, medida prevista no acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio e que é praticada abundantemente, inclusive nos Estados Unidos. É o que o Brasil acaba de fazer com um medicamento anti-Aids, o Efavirenz, do laboratório Merck.
A medida já tinha sido aplicada na África do Sul em 2001. No mesmo ano, no Brasil, o ministro da Saúde, José Serra, iniciou um processo similar, que só não foi adiante porque os grandes laboratórios negociaram preços com o governo. O episódio repetiu-se em 2003, com o ministro Humberto Costa, e depois em 2004 e 2005, sempre resultando em substancial redução de preços. No caso do Efavirenz, a proposta do laboratório, redução de 30%, foi considerada insuficiente; daí o licenciamento compulsório. O Brasil poderá comprar na Índia um substituto do Efavirenz por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,65 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações.
A decisão tem várias conotações. Muitos dirão que Lula está agindo como um mini-Chávez, juntando-se, ainda que de forma mais moderada, à onda antiamericana que percorre parte do continente. Não é isto o que diz o presidente: ele declara estar defendendo a saúde dos brasileiros em relação a uma sombria doença que ameaça boa parte da população. Uma outra ponderação é de natureza econômica: o Brasil poderia, com esta atitude, afastar investidores estrangeiros.
Ao fim e ao cabo é uma questão de preço: se os laboratórios cobrassem menos, o governo brasileiro não teria motivos para recorrer ao licenciamento compulsório. A indústria diz que tem de cobrar muito para recuperar o investimento feito na pesquisa. Mas não é só isso. Existem também os lucros, que não são pequenos. Investimento é justificável; já o lucro pode ser discutido, por exemplo no que se refere aos astronômicos salários pagos aos grandes executivos das multinacionais. Por outro lado, uma doença como a Aids se constitui em verdadeira emergência de saúde pública.
Tudo isso acaba compondo um jogo de mercado. E, no jogo, ao menos uma coisa tem de estar clara: as regras. Quando se trata de saúde, as regras são muito simples. O controle de uma doença com potencial epidêmico não pode depender de interesses comerciais. É preciso definir explicitamente em que casos o licenciamento compulsório é aplicável. E aí os laboratórios tomarão suas providências.
O desconto deve ser feito antes do confronto, antes que as condições de negociação se deteriorem. Isto será bom para todos. E o bem de todos é o que a saúde pública, afinal, busca.