Por Erly Guedes
A luta pelo acesso a medicamentos inovadores contra o HIV no Brasil ultrapassou as fronteiras nacionais e ganhou repercussão internacional. A ONU News, agência oficial de notícias das Nações Unidas, publicou reportagem sobre a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no fim de agosto, que debateu os preços abusivos e as barreiras impostas ao acesso a injetáveis de longa duração para prevenção do HIV.
A audiência foi organizada pelo Comitê de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a partir de iniciativa da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, e reuniu representantes do governo, da sociedade civil, de empresas farmacêuticas e de organismos internacionais. Participaram do encontro Susana van der Ploeg, coordenadora do GTPI/ABIA; Andrea Boccardi Vidarte, diretora do UNAIDS no Brasil; a deputada Erika Kokay; Luciana de Melo, coordenadora de HIV/Aids do Ministério da Saúde; e Raphael Sanches Pereira, especialista da ANVISA.
Medicamentos inovadores: lenacapavir e cabotegravir permanecem inacessíveis
Segundo a ONU News, medicamentos injetáveis inovadores como o lenacapavir, da empresa Gilead, e o cabotegravir, da ViiV Healthcare, apresentam eficácia superior a 95% na prevenção da infecção pelo HIV. No entanto, permanecem inacessíveis para a maior parte da população brasileira. O lenacapavir, administrado a cada seis meses, ainda não está disponível no SUS e, nos Estados Unidos, custa mais de US$ 28 mil por pessoa ao ano. Já o cabotegravir foi lançado no mercado privado brasileiro em 2025 ao valor de R$ 4 mil por dose — o equivalente a 2,5 salários mínimos — sem previsão de incorporação na rede pública.
“Para enfrentar esse cenário, é necessário adotar medidas fundamentais como a suspensão de patentes e a licença compulsória, previstas em lei e acordos internacionais, que podem reduzir preços, combater monopólios e garantir acesso universal a tecnologias essenciais”, afirmou a coordenadora do GTPI, Susana van der Ploeg, durante a audiência.
Exclusão do Brasil da produção de genéricos e desigualdades sociais
Um dos pontos centrais do debate foi a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a produzir versões genéricas do lenacapavir, mesmo tendo participado dos ensaios clínicos do medicamento. Para o GTPI/ABIA, essa decisão ignora as profundas desigualdades sociais do país e aprofunda a exclusão de populações mais vulneráveis. Dados citados pelo UNAIDS mostram que cerca de 23% das novas infecções por HIV em 2022 ocorreram em países que ficaram de fora da licença do lenacapavir.
Além de denunciar preços e desigualdades, a reportagem da ONU News reforça a importância de se reconhecer o acesso à saúde como um direito humano fundamental. Como destacou Andrea Boccardi Vidarte, diretora do UNAIDS no Brasil, essa é uma condição essencial para alcançar as metas globais de enfrentamento à epidemia de HIV/Aids.
O destaque internacional dado pela ONU News à audiência pública evidencia a urgência da pauta: o acesso a medicamentos precisa ser tratado como um direito humano fundamental e como parte da luta por justiça em saúde.