Até o dia 23 de abril, quem quiser pode contribuir com o texto da minuta para a Agenda Estratégica para Ampliação do Acesso e Cuidado Integral das Populações-Chave em HIV, Hepatites Virais e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. A consulta pública foi aberta na última quarta-feira (04) e, para participar, basta preencher o formulário eletrônico.
A Agenda Estratégica é um conjunto de diretrizes para ampliação e melhoria das ações de saúde voltadas para o enfrentamento das epidemias de HIV, hepatites virais e sífilis no Brasil.
O objetivo da agenda é priorizar ações que superem a desproporcionalidade das epidemias de HIV e sífilis entre gays, outros homens que fazem sexo com homens (HSH), pessoas trans, trabalhadoras do sexo, pessoas que usam álcool e outras drogas e pessoas privadas de liberdade. Grupos que concentram o maior número de casos quando comparadas à população geral.
A agenda também direciona estratégias às populações consideradas prioritárias por apresentar maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV, sífilis e Hepatites Virais, como adolescentes e jovens, população negra, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
A diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, Adele Benzaken, lembra que essas populações têm sido mais afetadas pelo HIV e outras IST justamente por viverem em contextos de maior vulnerabilidade. “São pessoas que vivenciam cotidianamente violações de direitos e situações de violência, discriminação e criminalização – fatores que muitas vezes criam barreiras e dificultam o seu acesso às ações e aos serviços de saúde”, disse.
“Estamos propondo essa agenda para priorizar e coordenar esforços e investimentos na gestão, na organização dos serviços e na superação de barreira estruturais de acesso”, destacou.
A importância da Agenda Estratégica
Em grande parte do mundo a incidência da infecção pelo HIV encontra-se estável ou em declínio. No Brasil, estima-se que cerca de 830 mil indivíduos vivam com HIV. Nos últimos anos, tem-se observado registro de 40 mil novos casos a cada ano e a taxa de prevalência do HIV na população geral mantém-se estável – estimada em 0,4%.
Entretanto, as prevalências de infecção pelo HIV e outros agravos são significativamente mais elevadas e seguem uma tendência de crescimento nas populações-chave. De acordo com resultados de pesquisa de vigilância epidemiológica e comportamental, a prevalência de HIV é de 19,8% entre HSH com 25 anos de idade ou mais; e de 9,4% entre os HSH de 18 a 24 anos.
Para a sífilis, a prevalência encontrada foi de 14,0%. Com relação às mulheres trabalhadoras do sexo, a prevalência de HIV foi de 5,3%, e a de sífilis, de 8,4%. Já a prevalência de HIV de pessoas trans da cidade de São Paulo é de 26%, e entre as travestis e mulheres transexuais do Rio de Janeiro e baixada fluminense é de 31,2%.
Isso significa que a epidemia brasileira possui caráter concentrado: os casos de infecção contabilizam menos de 1% na população de modo geral, ao passo que atingem ao menos 5% em grupos populacionais específicos, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esse perfil concentrado fica ainda mais evidente quando se observam outros recortes, como a faixa etária (os novos casos de infecção pelo HIV se concentram em jovens de 15 a 24 anos); a racial (especialmente a população negra); e de populações indígenas e quilombolas (mais afetadas pelas hepatites virais).
Com informações do Ministério da Saúde e Agência de Notícias da Aids
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