Mais de 20 organizações da América Latina e do Caribe, intelectuais, acadêmicos, representantes sindicais e do Parlasul se reuniram de 2 a 22 de maio, em Montevidéu, no Uruguai, para o fórum O Livre Comércio nas Américas Contra a Ascensão da Direita. O encontro gerou uma reflexão para discutir e pensar estratégias conjuntas na luta contra o neoliberalismo e os acordos de livre comércio que estão sendo assinados na região e como estão afetando os povos da América Latina.

“Os Acordos de Livre Comércio impõem mudanças legislativas que afetam a vida cotidiana de todos nós. De acordo com um estudo que realizamos, se o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia for assinado, o preço dos medicamentos aumentará exponencialmente, afirmou a diretora-executiva da Fundação Grupo Efecto Positivo (GEP), Lorena Di Giano.

Para Di Giano, que abriu o painel sobre as negociações entre Mercosul e União Europeia, a área da Saúde é um exemplo muito eficaz para compreender as consequências catastróficas destes acordos sobre a vida das pessoas e seus meios de subsistência.

A fundação GEP é uma organização da sociedade civil da Argentina que atua pela promoção de direitos e melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV.

Em 2016, a organização realizou um estudo de impacto que analisou as consequências da assinatura deste TLC. Entre as mais graves a de que o governo argentino teria de gastar US$ 73 milhões (cerca de R$ 282,6 milhões) na compra de apenas seis medicamentos que são fornecidos pelo sistema público de Saúde. Uma drenagem anunciada de recursos públicos para grandes corporações, haja vista que em 2016, o órgão comprou 50 medicamentos diferentes com US$ 113 milhões (R$ 437,5 milhões).

Região fértil para monopólios

Um dos principais aspectos levantados foi como a América Latina tem hoje um dos cenários mais favoráveis para a incorporação de acordos de livre comércio com medidas TRIPS-plus, que ampliam os monopólios sobre medicamentos essenciais.

“Quando o texto do capítulo sobre propriedade intelectual negociado entre o Mercosul e a União Europeia foi divulgado, encontramos três medidas TRIPS-plus e isso é muito sério. Não havia um comunicado oficial dos governos para torná-lo público o acordo e isso seria assinado pelas costas do povo”, destacou a diretora-executiva.

Di Giano explicou como as medidas favorecem a geração de monopólios para grandes empresas transnacionais. “Os termos das patentes são estendidos por mais de vinte anos; os genéricos são retirados do mercado com a proteção dos dados de teste e a possibilidade de importações paralelas é limitada “, afirmou.

Monopólios não produziram inovações

A promessa do modelo de patentes foi favorecer a pesquisa, inovação e a disponibilidade de medicamentos. Desde a aprovação das medidas TRIPS e TRIPS Plus, as evidências mostram que não houve inovação.

“As patentes proliferam sem o surgimento de novidades entre, moléculas, substâncias ou formas de tratamento, as promessas não foram cumpridas. As corporações sabem que por meio dos Tratados de Livre Comércio podem impor a extensão dos monopólios e aumentar exorbitantemente seus lucros em detrimento da saúde da população “, acrescentou Di Giano.

Temas em debate

Os eixos de discussão do encontro foram O fim da Integração Latino-Americana 2000: autoritarismo, o neoliberalismo e a convergência Mercosul ; O novo TPP11 no Chile e a renegociação do Nafta; Os tratados bilaterais entre os países da nossa região; O ISDS na América Latina e As renegociações entre a União Europeia e diferentes blocos ou países da América Latina.

As redes e organizações agrupadas na plataforma América Latina Melhor sem TLC, trabalharam na criação de uma estratégia e de um plano de ação latino-americanos. Participaram organizações da Argentina, Brasil, Chile, Equador, México e Peru e redes como a Rede Latino-americana por Acesso a medicamentos (RedLam); Serviços Públicos Internacionais (ISP); Rede Latino-americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd); Confederação Latino-americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE); Nossa União Sindical (ESNA); Rede de Gênero e Comércio, e Mulheres para um Desenvolvimento Alternativo para uma Nova Era (DAWN).

Acesse o estudo completo sobre os impactos do capítulo de propriedade intelectual nas compras públicas de medicamentos na Argentina

Acesse também o livreto sobre O Impacto dos Acordos de Livre-Comércio

Com informações de Fundação GEP