Valor Econômico
O Brasil nunca oficializou uma quebra de patente de medicamentos até hoje, mas tem usado a legislação brasileira e os acordos fechados na Organização Mundial de Comércio (OMC) como instrumento de pressão para negociar com os laboratórios a redução dos preços dos remédios usados no combate à Aids.
A primeira quebra de patente foi determinada em 22 agosto de 2001, pelo então ministro da Saúde José Serra. O governo brasileiro decidiu produzir no país uma versão genérica do Nelfinavir, do laboratório suíço Roche, um dos remédios que compõem o coquetel distribuído aos portadores de Aids. Após seis meses de discussões sem chegar a um acordo de corte nos preços, o ministério anunciou que o medicamento seria fabricado pela Fiocruz a um custo 40% menor.
Menos de dez dias depois da decisão, a Roche voltou atrás e concordou em reduzir em 40% o preço de venda do Nelfinavir e o processo de licenciamento compulsório denominação legal da quebra de patente prevista pela legislação brasileira foi suspenso. Desde a Declaração de Doha, de 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que os países quebrem a patente de um medicamento em casos de urgência e de interesse público.
Na mesma época em que travou a queda-de-braço com a Roche por causa do Nelfinavir, o governo também ameaçou quebrar a patente do Efavirenz, do laboratório americano Merck, que volta agora a ser ameaçado com a aplicação dos acordos feitos na OMC. Antes que a quebra de patente fosse determinada, o Ministério da Saúde e a Merck chegaram a um acordo, que resultou na economia de R$ 80 milhões por ano com o remédio.
Em junho de 2005, nova disputa foi aberta, dessa vez com outro laboratório americano, o Abbott, detentor da patente do Kaletra, também usado no tratamento da Aids. A decisão de adotar o licenciamento compulsório do medicamento foi publicado no "Diário Oficial da União". Humberto Costa, então ministro da Saúde, estimativa economia anual de R$ 130 milhões com a fabricação do remédio no laboratório Farmanguinhos, da Fiocruz.
Dois meses antes, durante a Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, Costa já havia ameaçado quebrar patentes "se esse for o único caminho para garantir a manutenção de nosso programa de Aids". O ministro mostrou-se impaciente com o impasse nas negociações com os laboratórios americanos Merck, Abbott e Gilead.
Só que dessa vez a ameaça não surtiu efeito. Novamente não houve quebra de patente , mas também não foi obtida uma redução de preços. Em setembro, Saraiva Felipe, que substituiu Costa no ministério, dizia que as negociações com os laboratórios seriam concluídas em um mês. "Não estou falando em quebra de patentes, porque estamos em processo de negociação mas, se não houver flexibilidade, podemos até chegar a isso", disse o ministro na época.