Por: Henrique Gomes Batista
O Globo
BRASÍLIA. O governo iniciou seu primeiro processo de licenciamento compulsório de patente do Efavirenz, o medicamento importado mais usado no tratamento da Aids no Brasil.
A medida foi estabelecida depois que a fabricante da droga, a Merck, negou-se a vendê-la no Brasil — que paga US$ 1,59 por comprimido — ao preço cobrado na Tailândia: US$ 0,65. A medida tira a exclusividade do dono da patente e vai permitir que o medicamento seja comprado de produtores de genéricos da Índia.
Ontem, o governo publicou no Diário Oficial a portaria que torna o medicamento de interesse público. É o primeiro passo para o licenciamento compulsório, conhecido como quebra de patente.
Desde novembro, a empresa fez uma única proposta de reduzir o preço em só 2%. O licenciamento compulsório será feito após sete dias, se governo e laboratório não chegarem a um acordo. Pode ser o primeiro caso de licenciamento compulsório de patente.
— Não há quebra de patente, pois seguimos as leis e vamos pagar 1,5% de r oyalties sobre os genéricos que comprarmos.
Outra coisa: essa medida visa apenas ao programa de tratamento de Aids. Não queremos incentivar laboratórios locais nem vender esse medicamento a terceiros — disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Hoje, 65 mil pacientes usam o Efavirenz, 38% das 180 mil pessoas atendidas pelo programa. O Brasil gasta US$ 42 milhões por ano com essa compra. Segundo Temporão, há negociação com três laboratórios da Índia para produzir o genérico por cerca de US$ 0,45 por comprimido.