Por: Sérgio Mena Barreto

Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI)

Estamos “quase” começando o ano. O presidente da República e os governadores foram empossados, o Congresso elegeu os presidentes da Câmara e do Senado, e em poucos dias terá passado o carnaval. É hora então de retomarmos a importante votação da reforma tributária e resolvermos, de uma vez por todas, uma injustiça que impacta a vida de milhões de brasileiros: o alto ICMS pago em medicamentos. Ao contrário do Brasil, cuja carga tributária sobre medicamentos chega a 28%, outros países há muitos anos consideram o medicamento um bem essencial. Nos EUA, México, Inglaterra e Japão, o imposto é zero. Em Portugal, 4,7%, na França, 2,1%, na Itália, 3,9%, na Espanha, 3,8%, só pra citar alguns. No Brasil, é melhor ser animal do que ser humano. Se uma pessoa entrasse mugindo em uma farmácia não pagaria nada de impostos — sobre medicamentos veterinários, tratados como insumos, não se recolhe ICMS. Já sobre medicamentos, a alíquota varia de 17% a 19%.

As distorções não param por aí: ao se comprar um carro no Estado de São Paulo, recolhe-se 12% de ICMS. E em função de reduções legais de base de cálculo, também se pagam menos impostos em diamantes e esmeraldas (1,5%), em aeronaves e peças (4%), acesso à Internet (5%), eqüinos puro-sangue (7%), máquinas, aparelhos e veículos usados (0,90%), sêmen de bovinos, caprinos e suínos (0%), entre inúmeros outros casos.

Há alguns anos essa distorção inconcebível foi parcialmente resolvida no caso de alimentos que compõem a cesta básica. Produtos como arroz, farinha, ovos, feijão, charque, pão, sal, salsicha, mortadela, lingüiça e sardinha recolhem impostos menores por serem bens essenciais. Nossa proposta é que os medicamentos também sejam incluídos na menor alíquota possível. No mínimo. Pois entendemos que a alíquota sobre medicamentos deveria ser zero. Como profissionais que atendem diretamente em uma farmácia, vemos freqüentemente uma receita ser atendida somente em uma parte, em razão da renda do paciente. Em tratamentos para o qual são prescritos três medicamentos, o cliente decide levar apenas um deles — o que cabe em seu orçamento, mas não resolverá seu problema completamente.

É a sociedade quem acaba pagando a maior conta pelo fato de as pessoas não poderem realizar seu tratamento como prescrito pelo médico. Tomemos como exemplo a hipertensão, conhecida no mundo inteiro como a doença das metades: metade das pessoas não sabe que tem. Da metade que tem diagnóstico, metade não se trata por falta de condição financeira para comprar o medicamento. Até quando trataremos o medicamento como um bem não essencial à vida humana? A Abrafarma tem levantado esta questão há vários anos. Imposto zero para medicamentos já! Que seja essa nossa decisão de “ano novo”. 

*Sérgio Mena Barreto é presidente da Abrafarma 

Fonte: http://www.febrafarma.org.br/divisoes.php?area=co&secao=visualiza&modulo=clipping&id=6723
Consultado em 23/02/2007