Por: Rodrigo Gonçalves
Documento que questiona a constitucionalidade das patentes pipeline foi entregue ao STF no Dia Mundial de Luta Contra a AIDS
Como parte das manifestações do Dia Internacional de Luta Contra a AIDS, o Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) promoveu uma petição, entregue no dia 1º de dezembro aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o julgamento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.234. O objetivo dessa ADI é declarar inconstitucionais as patentes pipeline.
Vale lembrar que as patentes pipeline tiraram do domínio público centenas de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como a AIDS, câncer, esquizofrenia, entre outras. Por causa dessas patentes ilegítimas a população fica privada de versões genéricas, e consequentemente mais baratas, desses medicamentos.
O resultado do trabalho do GTPI foi excelente: a petição recebeu 1.156 assinaturas de cidadãos e organizações de 26 países. O grande número de adesões provou novamente a relevância do tema, que vem mobilizando uma parcela cada vez maior da sociedade.
Para acessar a petição, elaborada nos idiomas português, inglês e espanhol, acesse o link: http://www.petitiononline.com/ADI4234/petition.html.