Hora de mobilização por alterações no texto do Projeto de Lei 7082/2017, que pretende tirar o Conselho Nacional de Saúde (CNS) do controle do Sistema de Ética em Pesquisa.

Uma audiência pública para debater o tema acontece na manhã desta quinta-feira (14), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no plenário 13, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Envie mensagens para os parlamentares da mesa diretora da comissão que atropela toda a trajetória de 20 anos e experiência dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), associações científicas, usuários, pesquisadores, que resultou nas Normas de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde.

Pede-se:

– A inclusão na Lei de todas as Normas de Ética em Pesquisa até aqui elaboradas no PL;

– A modificação do Art. 29 suprimindo o termo “habitualmente”, acrescentando que nos ensaios clínicos, a nova intervenção (diagnóstico, profilaxia ou tratamento) sempre será comparada com o melhor método existente para essa população;

– Que a Instância Nacional de Ética em Pesquisa seja designada pelo Conselho Nacional de Saúde, a partir de candidatos propostos pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), fortalecendo o controle social, garantindo a isenção, a qualidade técnica e independência das mudanças no Ministério da Saúde;

– Que os representantes dos usuários nos CEPs sejam designados pelos conselhos de saúde ou pelos fóruns de patologias, entre as pessoas mais aptas a expressar os direitos dos voluntários e das populações atingidas pelos ensaios.

 

Mande sua mensagem:

Presidente: Paulo Magalhães (PSD/BA)

dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

1º Vice-Presidente: Sandro Alex (PSD/PR)

dep.sandroalex@camara.leg.br

2º Vice-Presidente: Roberto Alves (PRB/SP)

dep.robertoalves@camara.leg.br

3º Vice-Presidente: Celso Pansera (PMDB/RJ)

dep.celsopansera@camara.leg.br

Relator: deputado Afonso Motta (PDT/RS)

dep.afonsomotta@camara.leg.br

Veja aqui os outros membros da comissão

 

Imagem: DTM em Debate