Por: Gilson Euzébio

Correio Braziliense

Ministro José Temporão anuncia projeto de fortalecimento dos laboratórios nacionais. BNDES deverá investir R$ 1 bilhão na indústria de fármacos

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, quer transformar o Brasil num pólo da indústria farmacêutica, com fortalecimento dos laboratórios existentes e estímulo à implantação de novas unidades. O licenciamento compulsório do Efavirenz, anunciado ontem, faz parte da construção de uma política de recuperação do setor de saúde, disse ele. Temporão informou que o BNDES dispõe de R$ 1 bilhão neste ano para financiar a indústria de fármacos. Segundo ele, os laboratórios nacionais foram destruídos nas décadas de 1980 e 1990. O governo perdeu também outros órgãos na área de remédios.

"Não é possível que este país tenha fechado sua central de medicamentos", reclamou o presidente Lula, referindo-se à estatal que, havia alguns anos, fornecia os medicamentos ao serviço de saúde pública. Segundo Temporão, os recursos do BNDES vão financiar o desenvolvimento de linhas de produção de medicamentos. O objetivo é diminuir a dependência que o Brasil tem de produtos importados para assistência à saúde. A cada ano, o Brasil registra um déficit de US$ 5 bilhões na balança comercial do setor.

Ameaça

Para o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, a quebra da patente não é coerente com uma política de valorização do setor, porque as indústrias só investirão em pesquisa de novos medicamentos e na instalação de fábricas se tiverem garantia de proteção aos seus produtos. A quebra de patente, ressalta ele, é uma ameaça também para empresas nacionais.

O presidente da Interfarma, Gabriel Tannus, lembra que a Fiocruz já registrou mais de 60 patentes. Isso porque a Lei de Patentes, de 1996, assegurou proteção à propriedade intelectual. "Vários laboratórios começaram a investir em pesquisa", comenta. Sem o direito de patente, os investimentos em pesquisa tendem a minguar, alerta Tannus.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no entanto, rejeita o termo "quebra de patente". Ele argumenta que, mesmo com o licenciamento compulsório, o Brasil continuará reconhecendo o direito de patente da Merck, tanto que pagará ao laboratório 1,5% sobre o valor das compras dos genéricos a título de royalties.

APOIO NA CÂMARA

Parlamentares da bancada da saúde comemoraram a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a medida foi acertada, uma vez que o Brasil estava pagando preços muito elevados para adquirir um produto essencial no tratamento da Aids. "Foi uma medida extrema, mas correta", disse. Ex-ministro da Saúde, o deputado Alceni Guerra (DEM-PR) considerou a decisão circunstancial. "Não se trata do rompimento de acordos internacionais de propriedade intelectual", disse.