Zero Hora
Indústrias precisam solicitar o benefício à Anvisa, que analisa os pedidos
Isentando do pagamento de PIS/Cofins 72 novas substância utilizadas na fabricação de remédios, o governo federal estima que o preço de cerca de 300 apresentações de medicamentos terá redução média de 11% no valor.
Para fazer uso do benefício, os fabricantes que têm essas substâncias como princípio ativo precisam requerer o benefício para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após análises, o pedido é encaminhado à Receita Federal. A lista divulgada inclui itens importantes na composição de remédios para câncer, hepatite B, vacina anti HPV e osteoporose, por exemplo.
O número de princípios ativos e associações isentas desses tributos chega, agora, a 1.472. A isenção de impostos é válida para os medicamentos de uso contínuo e de tarja vermelha ou preta. Os percentuais de redução nos preços variam, segundo a Anvisa, de acordo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que muda de Estado para Estado.
No final do mês, porém, está previsto aumento de até 3,01% nos preços de 20 mil medicamentos, cuja definição de reajuste é feita pelo governo federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ligada à Anvisa. Esse grupo de remédios controlados pelo governo inclui produtos para o tratamento de câncer, diabetes, pressão alta e doenças cardíacas.
Saiba mais
A lista das substâncias isentas de PIS/Cofins pode ser acessada no site www.presidencia.gov.br no link legislação, procurando pelo decreto número 6.066/07.