Por: Ciro Mortella
Guia da Farmácia
Focado em quatro temas centrais – Propriedade Intelectual, Política de Preços, Tributação e Acesso a Medicamentos – o documento que a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) elaborou como contribuição ao plano de governo do futuro presidente da República faz um diagnóstico das principais questões que afetam o setor, indicando encaminhamentos que, ao permitir a superação de obstáculos criados pelas regulações econômica e sanitária, fomentem a produção e o acesso aos medicamentos.
Um entrave importante é a alta carga tributária incidente sobre os produtos farmacêuticos. E, neste capítulo, o aspecto mais imediatamente ligado às preocupações da indústria farmacêutica refere-se à incidência dos tributos sobre o valor agregado: especificamente o ICMS e as contribuições de PIS e COFINS.
É inegável que estes impostos elevam os custos. Nesse sentido, dois aspectos são destacados no documento da Febrafarma.
Aponta-se em primeiro lugar uma incoerência. A sociedade brasileira entende que os tributos indiretos devem ser aplicados de acordo com a essencialidade do produto tributado, conforme o parágrafo 3º do art. 153 da Constituição Federal. No entanto, isso não acontece de fato.
Por exemplo, a alíquota de ICMS aplicada sobre medicamentos no Estado de São Paulo é de 18%, enquanto a que incide sobre diamantes – item supérfluo – é de apenas 1,5% e a cobrada dos automóveis, 12%. Os produtos veterinários são isentos.
Mas os efeitos perversos da tributação não param aí.
A carga tributária total sobre medicamentos é de 35,07%, muito superior à que onera outros tipos de produto: embarcações, 29,51%; aeronaves, 29,5%; revistas, 19,9%; e flores, 18,9%, segundo um estudo inédito elaborado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Quando se compara a carga tributária sobre o valor agregado do setor farmacêutico com a média da economia brasileira (23,93%) e a de outros segmentos produtivos, reafirma-se a constatação de que este é um dos mais tributados da economia brasileira.
A carga tributária da indústria farmacêutica – fabricante de produtos essenciais! – é a segunda mais elevada do país, como mostra o quadro abaixo:
Carga Tributária Total sobre Valor Agregado – 2003 (*)
| SETOR | CARGA % |
| AGROPECUÁRIA | 9,94 |
| SIDERURGIA | 21,63 |
| ARTIGOS DO VESTUÁRIO | 26,04 |
| EXTRATIVA MINERAL | 26,17 |
| INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS | 28,04 |
| PAPEL E GRÁFICA | 30,54 |
| IND. DA BORRACHA | 31,76 |
| FABRICAÇÃO DE CALÇADOS | 33,51 |
| EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS | 33,72 |
| ARTIGOS DE PLÁSTICO | 38,92 |
| COMÉRCIO | 43,18 |
| IND. DE LATICÍNIOS | 45,90 |
| IND. TÊXTIL | 54,38 |
| MATERIAL ELÉTRICO | 54,51 |
| DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | 55,83 |
| IND. FARMACÊUTICA** | 57,31 |
| AUTOMÓVEIS | 57,56 |
(*) Estudo: Impactos Macroeconômicos Regionais e Setoriais da Reforma Tributária – Relatório de Trabalho nº 1. FGV Consult e Instituto ETCO. São Paulo, 2005.
(**) Índice determinado no Estudo Febrafarma “Radiografia da Tributação sobre Medicamentos – Carga Tributária Incidente no Setor Farmacêutico. IBPT, São Paulo, 2006.
Conclusão: não há coerência quanto ao critério de essencialidade na legislação tributária. Em flagrante contradição com a diretriz constitucional.
Em 2004, o Poder Público recolheu R$ 5,2 bilhões em ICMS, PIS e COFINS. Este montante elevou o custo de fabricação de medicamentos, sem trazer benefícios diretos à população.
Além do ônus da carga tributária em si, há o evidente custo social representado pela restrição ao acesso de medicamentos, já que a maioria da população não tem renda suficiente para a compra do produto.
É pelas razões expostas que a Febrafarma propõe a redução uniforme da alíquota de ICMS para 12% e a eliminação da cobrança de PIS e COFINS em todos os segmentos de medicamentos para uso humano no documento em que indica medidas primordiais para a consolidação da cadeia farmacêutica.
Com esta e outras idéias apresentadas ao futuro governo, a Febrafarma busca promover o desenvolvimento setorial e o bem-estar da sociedade brasileira. São propostas sérias e ousadas. Do tipo que o país precisa.
Ciro Mortella é presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).