A organização Public Eye fez um pedido de Licença Compulsória junto ao Ministério da Saúde para o medicamento Perjeta, um blockbuster do laboratório suíço Roche para o tratamento de câncer de mama, cujo preço abusivo vem sendo mantido por meio de intensa pressão da gigante farmacêutica da Basileia.

O caso suíço é mais uma evidência de como os preços exorbitantes dos medicamentos estão fazendo os custos de saúde explodirem em todo o mundo, em níveis que nem um país de alta renda e alto índice de IDH como a Suíça, está conseguindo garantir o acesso a tratamentos que salvam vidas.

A Licença Compulsória é um dispositivo previsto na lei federal de patentes suíça. Para a organização, o atual ministro da Saúde, Alain Berset, só precisa encaminhá-lo ao Tribunal Federal de Patentes.

“Nosso Ministro da Saúde não tem motivos para não assumir esta responsabilidade. O pedido de licença obrigatória está agora em suas mãos”, afirmou o especialista e professor de Direito Farmacêutico, Valérie Junod.

O professor aponta que apesar do Conselho Federal reconhecer que medidas adicionais devem ser tomadas para controlar os custos no setor farmacêutico, essa ideia precisa se converter em prática sobre os medicamentos patenteados. “Em vez de lidar com a explosão de preços usando a licença compulsória, o governo está se escondendo atrás de supostos problemas legais que impediriam sua implementação”, afirma.

Direitos acima do lucros

Na Suíça, como em outro lugar, saúde não deve ser uma questão de dinheiro. No último mês de setembro, mais de 33 mil pessoas se comprometeram com este princípio fundamental da saúde pública, assinando uma petição de medicamentos a preços acessíveis que pede ao Conselho Federal que coloque os interesses dos pacientes à frente do lucro das farmacêuticas que se aproveitam do monopólio da patente para obterem injustificados bilhões de lucros.

O caso do Perjeta é um exemplo notável do poder excessivo concedido à indústria farmacêutica pelas patentes. Somente em 2017, a Roche ganhou mais de 2 bilhões de francos (R$ 7,3 bi) com o anticancerígeno que, em combinação com o Herceptin, também produzido pela Roche, custa mais de 100 mil francos (R$ 367,8 mil) por ano.

Utilizada em vários países, incluindo o Brasil em 2007 com o medicamento Efavirenz, a licença compulsória combate preços abusivos ao permitir a comercialização de medicamentos genéricos mais baratos, mesmo sob a existência de uma patente, resguardando os lucros do detentor da patente e dos fabricantes.

Com informações de Public Eye

Com imagem de SpicyIP