Por: Marcio Aith

Folha de S. Paulo

EUA temem que Brasil amplie medidas
Para norte-americanos, decisão contra o laboratório Roche poder ser apenas a primeira de uma série

Os EUA temem que o Ministério da Saúde decida ampliar o uso do argumento de "emergência nacional" para quebrar patentes de outros remédios consumidos no Brasil e não limite essa estratégia aos medicamentos anti-Aids.

Apesar disso, o Departamento de Estado norte-americano ainda não decidiu como reagir, de forma oficial, à decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do nelfinavir, medicamento anti-Aids do laboratório suíço Roche.

Até a manhã de ontem, o Departamento de Estado acreditava que a quebra não afetaria diretamente o interesse da indústria norte-americana nem um acordo sobre patentes fechado em julho entre os EUA e o Brasil.

Além disso, os EUA reconheciam terem eles próprios sugerido ao Brasil, durante o conflito encerrado entre os dois países, que substituísse o argumento da quebra de patentes por falta de produção local (motivo original do conflito já encerrado) pelo argumento de emergência nacional.

Essa avaliação, porém, começou a mudar ao longo do dia com a constatação de que, nos EUA, a patente do nelfinavir pertence à companhia Agouron, uma subsidiária norte-americana da Pfizer.

Diante desse fato, o Departamento de Estado passou a avaliar, a pedido dos suíços, se, ao quebrar a patente da Roche, o Ministério da Saúde teria desrespeitado ou não seu compromisso de informar previamente os EUA sobre a quebra de patentes norte-americanas.

Além disso, depois de consultas com a indústria norte-americana e com o laboratório suíço, cresceu o temor dentro do governo norte-americano de que a decisão do governo brasileiro seja apenas a primeira de uma série.

Os EUA querem saber se o Brasil tem planos de ampliar a mesma estratégia usada contra a patente do nelfinavir para a quebra de patentes de outros medicamentos (principalmente no campo das doenças crônicas, onde o consumo de remédios é maior).

No entanto, os EUA agem com cautela. Os norte-americanos esperam que o governo brasileiro e a Roche cheguem brevemente a um acordo e não pretendem interferir, com uma declaração pública, numa negociação em curso entre o Ministério da Saúde brasileiro e o laboratório suíço.

Para quebrar a patente do nelfinavir, o Brasil anunciou que irá usar o artigo 71 da Lei de Patentes, que prevê a licença compulsória em casos de emergência. Nos últimos meses, os EUA têm argumentado que a quebra de patentes só tem amparo legal se for motivada por uma emergência nacional. Segundo os norte-americanos, as leis internacionais de comércio proibiriam um país de quebrar a patente de um produto sob a justificativa de que seu detentor não o produz localmente.

Os EUA reconhecem como legítima a quebra de patentes em casos de emergência nacional. O problema é que não há, no Brasil ou nos EUA, uma definição clara da expressão "emergência nacional" e, em tese, ela pode ser usada para evitar uma epidemia e não apenas para eliminá-la. 

Mídia dos EUA dá amplo espaço à decisão do Brasil
da Redação

A quebra da patente do princípio ativo nelfinavir pelo governo brasileiro teve ampla repercussão na mídia estrangeira, principalmente nos Estados Unidos.

Muitos jornais, entre eles o "The New York Times", destacaram que é a primeira vez que um país em desenvolvimento decide liberar genéricos sem permissão do detentor da patente.

Ativistas da área de saúde disseram que a decisão, se for colocada em prática, será um exemplo para outros países em desenvolvimento. "Isso pode encorajar outros países a emitir licenças para copiar anti-retrovirais", disse ao "San Francisco Chronicle" Paul Davis, da ACT UP-Philadelphia, ONG que cobra maior acesso à medicina em países pobres.

O "Financial Times", do Reino Unido, também citou essa possibilidade e, na edição on line de hoje, o editorial diz que a decisão brasileira é um mau precedente.

Para o diário, os ataques de governos a direitos de patente de empresas são um retrocesso, pois a descoberta de novos tratamentos, como a vacina para a Aids, depende da pesquisa e de lucros que as leis de patente protegem.

Segundo o "The Wall Street Journal", a Roche terá tempo para negociar com o Ministério da Saúde, já que a distribuição do genérico em escala comercial poderá começar em fevereiro de 2002.

Mas autoridades brasileiras disseram que, ainda que o gasto caia com a produção local, o país terá de importar mais remédios patenteados no futuro, porque o número de pacientes de Aids deverá crescer e alguns terão resistência a drogas existentes.

Já o "USA Today" publicou texto da agência de notícias Reuters que inclui comentário da Roche. A empresa disse que o Brasil deveria informar a decisão ao representante comercial dos EUA. Mas autoridades brasileiras disseram que isso não era necessário em caso de emergência nacional.

Ao "Washington Post", uma autoridade norte-americana que não quis se identificar disse que a medida deve ser estudada antes de comentário oficial, mas concordou que Washington não fez objeções à produção de nelfinavir sob a lei brasileira.

A droga, fabricada pela Roche, é vendida em conjunto com a Pfizer (EUA), que detém a patente. 

Desconto mantém patente, diz Serra
Leila Suwwan
da Sucursal de Brasília

Um dia após o anúncio da quebra de patente do nelfinavir, medicamento fabricado pela Roche e que compõe o coquetel anti-Aids, o ministro da Saúde, José Serra, acenou trocar a medida da véspera por uma redução no preço do remédio.

As negociações suspensas há duas semanas devem ser retomadas em breve. A Roche já pediu audiência ao ministro.

Caso consiga uma redução de mais de 40% no preço do Viracept -nome comercial do nelfinavir-, será mais uma vitória para o ministro Serra, que é pré-candidato tucano ao Planalto.

"Se o presidente da Roche vier agora e fizer uma proposta boa, não temos por que não aceitar", afirmou Serra.

O processo de quebra de patente ainda não começou e depende de um decreto que caracterize ""estado de emergência". Mas o ministro quer pressa na negociação: "Se for mais adiante, quando a Far-Manguinhos estiver fabricando, aí não tem jeito", ressalvou Serra.

O ministro não explicou o que seria uma "boa" proposta, mas adiantou que, para evitar a quebra de patente, a Roche deve apresentar um desconto semelhante ao concedido pela Merck Sharp&Dohme, laboratório que fabrica o indinavir e o efavirenz, outros dois remédios anti-retrovirais. "Seria mais fácil para todos se a Roche atuasse como a Merck. A Merck atuou de maneira mais sábia", disse Serra.

Redução

Em março, a Merck reduziu o preço do indinavir em 76,5%, e do efavirenz, em 63,8%, gerando uma economia de US$ 38 milhões para a pasta.

A Roche diminuiu o preço do nelfinavir em 13% para a concorrência pública de março deste ano. Depois, o laboratório ofereceu uma redução adicional de 30%, baixando o preço de cada comprimido de US$1,12 para US$0,78.

"Trinta por cento não era bastante", disse Serra. De acordo com o ministro, o preço pode diminuir mais que 40%. Por menos do que isso, o ministério vai optar pela produção no laboratório Far-Manguinhos.

Similares

Apesar de a Roche ser detentora da patente do nelfinavir, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já registrou quatro medicamentos similares.

O medicamento similar tem o mesmo princípio ativo que o medicamento de marca, mas não tem as comprovações de equivalência química e de absorção pelo organismo (testes de bioequivalência e biodisponibilidade).

"Sendo um medicamento patenteado, não deveriam existir similares", disse Serra, que desconhecia a existência dos registros. Os quatro similares são nacionais, fabricados pelos laboratórios goianos Neo-Química e Iquego e os paulistas Laob e Eurofarma.

Quebra

A quebra de patente, caso ocorra, não fere o acordo de cavalheiros fechado entre o Brasil e os Estados Unidos para evitar um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) porque a licença compulsória seria decretada devido a uma "emergência nacional", e não à falha da Roche de fabricar o produto no país.

Segundo a Embaixada dos Estados Unidos, a quebra de qualquer patente por motivo de emergência nacional nunca foi questionada pelo país. Para Serra, a desvalorização cambial é um dos motivos da emergência. "Os preços ficaram insuportáveis", disse.