Por: Ana Karina Bartmann
Gazeta de Ribeirão
Causou espécie no mercado de medicamentos o anúncio de que o governo brasileiro quebrara a patente do medicamento Efavirenz produzido pela Merck Sharp Dohme (MSD) e utilizado para o tratamento da AIDS. Eu mesma, apesar de não ser infectologista e de não trabalhar em nenhuma das partes em questão: governo ou indústria farmacêutica, fui várias vezes questionada a esse respeito. Então, respondendo às solicitações…
Segundo a Constituição Federal cabe ao Estado atender a todas as necessidades fundamentais do cidadão como é o caso da saúde. Entretanto, é fato que, apesar da elevada taxa tributária, não se tem alcançado tal objetivo. O SUS garante acesso universal à saúde, mas o que se vê é bem diferente da utopia preconizada nas belíssimas palavras de seu estatuto. Assim, se não é possível garantir a todos tratamento para qualquer tipo de enfermidade, será fundamental estabelecer prioridades e traçar políticas de saúde sérias que promovam a prevenção. Não deve ser surpresa para o leitor o fato de que cada real gasto com prevenção gera uma economia de outros três em medicamentos, leitos hospitalares e toda a estrutura que envolve o processo curativo, além de, é claro, reduzir a perda monetária gerada pela falta ao serviço. Não sou contra que o SUS distribua gratuitamente medicamentos anti-retrovirais para pacientes infectados pelo vírus HIV, a questão é que a AIDS deixou há muito de ser meramente uma questão de saúde pública para virar um meio de dar notoriedade a certos políticos. E por isso é hoje uma prioridade em detrimento de outras doenças ainda tão prevalentes na população brasileira como é o caso da tuberculose.
Mas, tendo dito isso, existe um outro lado. Uma vez definido que drogas anti-retrovirais serão fornecidas pelo SUS, há que se negociar as melhores condições para que esse fornecimento não seja interrompido e possam sobrar recursos para outros investimentos em saúde. Não é justo que a compra de medicamentos para tratamento de uma única doença comprometa parte significativa do orçamento da saúde em um país tão carente como o nosso. Ademais, houve da parte do governo a intenção explícita de negociar com a referida indústria um preço razoável antes do anúncio da quebra da patente. Preço esse que já é praticado em outros países como a Tailândia. Não havendo acordo, achou por bem o governo – respaldado por determinações da própria OMC sobre propriedade intelectual – comprar a mesma medicação da Índia a um valor muito menor. Nada mais razoável.
Mas, como perder a fatia do bolo não parece ser agradável, houve choro e ranger de dentes após o anúncio da quebra da patente. Quem ouviu o presidente da MSD falar na rádio chegou quase a ter pena desse mega-conglomerado industrial que certamente já lucrou espetacularmente por aqui só com o Efavirenz que vendeu para o governo até então. Não creio que abandonará o enorme mercado brasileiro, porque ainda que a quebra de determinada patente possa representar um desestímulo para a pesquisa de novas drogas, produzir medicamentos não deixará tão cedo de ser uma atividade extremamente lucrativa, principalmente em países como o Brasil. Surpreendentemente a margem de lucro da maioria das indústrias farmacêuticas transnacionais é maior aqui do que nos Estados Unidos ou Europa. Então, a conclusão é bem simples: é certo que defendamos a patente como o estímulo necessário para a criação de novas linhas de pesquisa, mas não é justificável que os preços praticados sejam exorbitantes, principalmente quando tratamos de doenças como a AIDS.
Ana Karina Bartmann é médica ginecologista