Jornal do Comércio (PE)
Governo isentou de PIS/Cofins 72 substâncias vendidas em 300 versões. Medida não é automática, pois laboratórios têm de pedir isenção
BRASÍLIA – Os consumidores de medicamentos de uso contínuo com tarja preta ou vermelha ganharam ontem um alívio na hora das compras. Isso porque o governo isentou do pagamento de PIS/Cofins 72 substâncias (vendidas em 300 apresentações), que poderão ter redução de 11% nos preços. A medida, publicada no Diário Oficial por meio de um decreto presidencial, amplia para 1.472 o número de substâncias que compõem a lista isenta dos tributos.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os produtos que poderão ficar mais baratos para a população estão o Sutent (utilizado no tratamento de câncer), Exjade (para tratar excesso de ferro no organismo), Baraclude (para Hepatite B), Bonviva (para osteoporose) e vacinas Anti HPV e para rotavírus.
Atualmente, 65% dos medicamentos cujos preços são controlados pelo governo são isentos do pagamento de PIS/Cofins. Mas, de acordo com a Anvisa, a redução dos preços com a nova medida não é automática. Os laboratórios precisam apresentar um pedido de isenção à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O requerimento será então analisado pela Câmara por um prazo de cinco dias.
Este ano, a Cmed já autorizou um reajuste de até 3% para os medicamentos que têm os preços controlados. Os produtos cujos genéricos representam mais de 20% do mercado tiveram autorização para subir até 3%. Já os remédios em que a venda dos genéricos alcança entre 15% e 20% do mercado tiveram autorização para um reajuste de 2,01%. No entanto, aqueles cujos genéricos representam menos de 15% do mercado puderam subir apenas 1%. Dessa maneira, a média dos reajustes ficou em 1,5%.