Bastou a decisão politica e um período de dois anos (2006 a 2008) para a Tailândia virar referência global como um país bem-sucedidos na luta contra a pandemia de HIV/AIDS. E isso foi possível a partir da promoção da saúde como direito com o uso da estrutura do sistema público local.

Quem comandou essa frente foi o então ministro da Saúde, Dr. Mongkol Na Songkhla, que no curto período tomou decisões sem precedentes de se utilizar de um dispositivo legal de salvaguarda em saúde, a Licença Compulsória (LC), contra a falta de medicamentos que salvam vidas, para que o governo comprasse a preços acessíveis medicamentos contra HIV, doenças cardiovasculares e câncer, que salvaram milhões de vidas.

Com um orçamento que só alcançaria 20% dos 46 milhões de pacientes de HIV/AIDS, as emissões de Licenças Compulsórias – dispositivo que permite aos governos a compra de versões não patenteadas de medicamentos, ao mesmo tempo que resguarda a remuneração do detentor da patente, mas impedindo a prática de preços abusivos – permitiu ao governo uma economia de US$ 200 milhões só com medicamentos contra o HIV e a inclusão de 32 mil pessoas com HIV nos cinco anos seguintes à medida. Atualmente são cerca de 500 mil pessoas vivendo com HIV no país.

A economia também permitiu realocar US$ 50 milhões para a melhoria dos serviços de saúde para pacientes com insuficiência renal.

Falecido na última sexta-feira (11), Na Songkhla, fica na história como um ministro de saúde que produziu mudanças no mundo. Suas decisões fizeram com que as farmacêuticas anuciassem grandes reduções de preços com receio de que outros países emitissem suas licenças compulsórias.

O Brasil seguiu o exemplo emitindo LC sobre o Efavirenz em 2007, com impacto imediato de US$ 31 milhões economizados no orçamemto e cerca de US$ 236 no período até 2012.

Em 2011, o órgão de patentes da Índia aprovou o pedido de um fabricante de genéricos que impôs uma emissão de LC para o anti-câncer torafenibe tosilato pelo governo, enquanto a Malásia emitiu LC para o sofosbuvir, contra hepatite C, em 2017.

Lançadas há mais de 10 anos, algumas LCs impactaram positivamente na ótima resposta tailandesa à #covid-19 ainda no inicio da pandemia.

O exemplo foi dado, os marcos legais estão aí para serem usados: a Declaração de Doha, as flexibilidades do TRIPS e a legislação interna.

Talvez, no caso brasileiro, só nos falte um governo. E claro, alguém com a coragem, e o conhecimento técnico sobre a pasta que dirige, do Dr. Mongkol Na Songkhla.