Após uma mobilização de dois anos das organizações do movimento social de Aids no Brasil, foi solicitado o arquivamento do Projeto de Lei (PL) 198/2015, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que propunha tornar crime hediondo a transmissão deliberada do HIV. A solicitação de retirada foi feita pelo próprio autor do projeto nesta quinta-feira (31), em Brasília, e define o rito burocrático para o seu arquivamento. A decisão é uma vitória do movimento Aids no Brasil.

Entre os principais retrocessos que um ato de transmissão do vírus supostamente proposital acarretaria, analisado na esfera policial e criminal proposto no PL, está o afastamento das pessoas dos testes de detecção, já que o mero conhecimento sobre o fato de ter o HIV já tornaria alguém infectado potencialmente criminoso. A medida também responsabiliza as pessoas que vivem com o HIV pelo aumento da epidemia, agravando em escala um dos aspectos contra o qual é urgente combate: o preconceito.

Afastadas do diagnóstico, as pessoas vivendo com HIV, principalmente aquelas pertencentes a grupos socialmente vulneráveis, acabam também afastadas do acesso a tratamentos, principal objetivo da luta do Grupo de Trabalho de Proteção Intelectual (GTPI), em parceria com a Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP), permitindo o avanço da epidemia e o comprometimento da qualidade de vida com risco de morte das pessoas não tratadas. Além disso, a criminalização não gera mudanças de comportamento e não impede a transmissão do vírus.

Colocar o PL 198/2015 na rota do arquivamento mantém o Brasil como referência mundial na implantação de políticas para resposta ao HIV/Aids, além de representar a escolha correta para enfrentar a epidemia como um problema de Saúde Pública no âmbito dos Direitos Humanos.

Leia ainda a nota da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) sobre o requerimento.