Por: GTPI

Foi concluída hoje a pré-conferência de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (Pré-ICDRA), um evento internacional que reuniu representantes do governo, industria, academia e sociedade civil de diversos países. O tema selecionado para este evento foi medicamentos biosimilares. Na pré-icdra prevaleceu a caracterização dos medicamentos bioterapeuticos como uma nova fronteira tecnológica e uma grande oportunidade de mercado para as empresas. Também ficou evidente a pressão para a padronização de normas globais que vão impor enormes barreiras técnicas para a redução de preços via concorrência, beneficiando assim a continuidade dos monopolios de grandes empresas farmacêuticas sobe certos produtos, justo no momento em que os monopolios sustentados por patentes estão prestes a expiriar.

Autoridades reguladoras são o principal alvo das empresas, pois estão neste momento desenvolvendo diretrizes e regulamentações para analisar os produtos biosimilares, que desempenhariam um papel semelhante ao dos genericos neste mercado. As grandes empresas e os paises desenvolvidos estavam comprometidos em convencer os participantes do evento de que, devido a complexidade dos produtos bioterapeuticos, criterios excessivamente rigidos e custosos tem que ser aplicados pelas agencias reguladoras. Esse discurso se baseia na necessidade de garantir qualidade e segurança. Esse pânico ilusório que está sendo criado em torno da segurança dos medicamentos biosimilares obscurece dois outros elementos que os governos deveriam priorizar além da segurança:

1- Acesso aos produtos que representem um significativo avanço terapêutico. Esse é um compromisso reforçado pelo países membros da OMS na última Assembleia Mundial de Saúde, realizada em maio deste ano, e que só será cumprido se barreiras desnecessárias à concorrência forem desfeitas
2- Discussões sobre produtos bioterapêuticos precisam ser guiadas por necessidades de saúde ao invés de interesses comerciais. Então, na medida em que uma forte pressão pela rápida incorporação de produtos bioterapêuticos está colocando a sustentabilidade do orçamento de programas de saúde em risco, é preciso ampliar as discussões sobre quais desses produtos de fato representam um verdadeiro avanço terapêutico em comparação com opções existentes.

Governos devem ser encorajdos e respeitados em seus esforços para encontrar o equilibrio adequado no cumprimento de seus compromissos com as necessidades de saúde, a sustentabilidade dos programas de saúde, o acesso, a segurança e a qualidade. A soberania necessária para esta tarefa não deve ser abalada pelo discurso supostamente científico da OMS, que é excessivamente influenciado por inicitaivas lideradas pela indústria.

Para sistematizar essas preocupações e recomendações, organizações da sociedade civil de varios países elaboraram uma CARTA DE POSICIONAMENTO, que foi distribuída para os participantes da pré-conferência e cujo conteúdo foi mencionado no debate realizado na última sessão do evento, que tratava do tema "acesso a medicamentos".
Esperamos que esta carta seja levada em conta também nos debates da conferência oficial, a ICDRA, que começa amanhã, dia 26 de Agosto.