O governo da Ucrânia aprovou proposta de emendas que impõem mais rigor para a concessão de patentes do país. De acordo com o processo legislativo, a proposta segue agora para análises e discussões nas comissões parlamentares.

Entre os principais avanços, as propostas incluem a implementação de processos de oposição de patente e dificultam a extensão dos seus prazos, restringindo práticas de perpetuação utilizadas pelas empresas farmacêuticas em várias partes do mundo (o chamado evergreening).

A organização All-Ukrainian Network of People Living with HIV/AIDS (the Network) desenvolveu toda a seção da proposta relativa ao tema do acesso a medicamentos e atuou fortemente no esclarecimento de funcionários do governo sobre o impacto negativo dos monopólios de patentes na saúde da população.

“A médio prazo, a implementação das emendas salvará fundos orçamentários significativos alocados para aquisição de medicamentos, bem como o dinheiro dos pacientes comuns, aumentará o acesso a medicamentos essenciais e melhorará significativamente a situação da saúde pública na Ucrânia”, explicou o especialista em propriedade intelectual da Network, Serhiy Kondratiuk.

Ativistas contra o lobby

O processo de discussão em torno das propostas acontecem desde dezembro de 2017. No congresso, a organização ucraniana da sociedade civil espera por debates assintosos junto aos parlamentares, uma vez que as grandes empresas farmacêuticas se utilizam de todos os artifícios de influência para preservar o sistema de patentes em vigor, que que incentiva a proliferação de patentes não merecidas.

“Pedimos aos parlamentares que adotem as emendas sugeridas na Lei de Patentes e que resistam à influência das grandes empresas farmacêuticas e seus lobistas”, adverte Kondratiuk.

Caso aprovada nas comissões, o último ato será a votação em plenário, onde metade mais um dos parlamentares precisa votar “sim” (mínimo de 226 de 450) para a aprovação definitiva.

Com informações de Make Medicines Affordable

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