O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) pediu a anulação da patente do medicamento remdesivir junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), nesta sexta-feira (13). A organização aponta o não cumprimento dos requisitos de falta de atividade inventiva e falta de precisão de clareza, previstos na Lei Brasileira de Patentes (Lei no. 9.279/1996).
Desenvolvido inicialmente para o tratamento do vírus Ebola, o remdesivir, da farmacêutica Gilead Sciences, dos Estados Unidos, foi o primeiro medicamento aprovado para o tratamento da Covid-19 pela agência federal que regula medicamentos nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA), em 22 de outubro.
Como tratamento experimental contra a Covid-19, o remdesivir foi desenvolvido com financiamento público significativo. A informação é de um levantamento da organização da sociedade civil, Public Citizen, que com base em dados públicos, estima que só os contribuintes dos Estados Unidos já investiram pelo menos US$ 70,5 milhões (R$ 43,6 milhões) para desenvolver o remdesivir. A organização ressalta que o valor real ainda deve ser maior.
O pedido de nulidade do GTPI, apresentou documentos complementares aos que foram considerados no parecer do INPI, que mostram tecnicamente a falta de atividade inventiva no pedido de patente feito pela empresa (PI0910455-0).
“O medicamento não é inovador. O desenvolvimento deste composto é óbvio para um técnico que entende do assunto, a partir do estado da técnica apresentado, tanto o processo de produção quanto o produto em si, a partir das preparações rotineiras comuns ao desenvolvimento de medicamentos”, explicou a consultora farmacêutica do GTPI, Carolinne Scopel.
A consultora acrescenta que também há algumas reivindicações por falta de clareza e precisão, como indicações sobre o uso e a ausência de efeitos técnicos inesperados.
“É importante o ativismo em torno do remdesivir para mostrar às corporações que a sociedade civil está atenta neste momento de pandemia, onde os medicamentos precisam chegar às pessoas o mais rápido possível, sem espaço para exclusividade e lucros exorbitantes”, ressalta o coordenador do GTPI, Pedro Villardi.
Até esta sexta-feira (13), a Covid-19 já matou 164.332 pessoas no Brasil e mais de 1,2 milhão em todo o mundo.
Ao todo, o GTPI mapeou seis pedidos de patentes relacionados ao remdesivir depositados no INPI, que estão sendo analisados com exame prioritário. Um foi concedido, dois foram negados e três ainda estão pendentes (com pareceres desfavoráveis à concessão da patente).
O GTPI é um coletivo de 19 organizações, coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), que atua pelo amplo acesso a medicamentos essenciais, valorização do SUS e pela proteção à saúde.
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