Documento apresentado no Conselho de Direitos Humanos alerta para risco no acesso a medicamentos no Brasil

Especialistas do Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos da ONU expressaram preocupação com o impacto de patentes no acesso a medicamentos no Brasil, durante a apresentação no último dia 16, do relatório sobre a visita que realizaram ao Brasil em 2015. A apresentação do relatório foi feita durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Dentre as denúncias a diversos casos de violações de direitos humanos por empresas no Brasil, o relatório alerta para a ‘necessidade continuada’ do mecanismo conhecido como “anuência prévia”, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que integra o exame de pedidos de patentes para medicamentos. Segundo os especialistas, o risco à existência da anuência prévia da ANVISA poderá prejudicar o acesso a medicamentos no Brasil.

A anuência prévia da ANVISA é o dispositivo previsto por lei que garante a participação do Ministério da Saúde na análise de pedidos de patentes para medicamentos no Brasil.

“O envolvimento do ministério no exame diminui as chances de monopólios indevidos e aumenta a possibilidade da produção de genéricos a preços mais acessíveis para o orçamento público e para a população em geral”, afirma Marcela Vieira, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual. “A anuência prévia tem sido duramente atacada por grandes empresas e associações farmacêuticas, como a INTERFARMA. Com o reconhecimento de sua importância pela ONU, é imperativo que tais ameaças sejam combatidas”, completa.

Clique aqui para ler na íntegra o relatório, em inglês.

Em carta entregue ao grupo de especialistas da ONU durante a apresentação do relatório (clique para ler a carta), o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) destacou a importância do reconhecimento pela ONU do papel desempenhado pela anuência prévia para garantir o acesso a medicamentos no Brasil e alertou para as violações de empresas farmacêuticas nesse sentido. O coletivo de organizações brasileiras também reforçou a necessidade de um tratado vinculante que responsabilize empresas por violações de direitos humanos e entregou o resumo de uma denúncia contra a INTERFARMA (Associação que representa os interesses de empresas farmacêuticas transnacionais no Brasil).

Está em vigor uma petição on-line em proteção da anuência prévia da Anvisa, participe clicando aqui!