Grupo de organizações subsidia trabalho do Grupo Intergovernamental sobre Direitos Humanos e Corporações Transnacionais

11 de outubro de 2016

As organizações da Rede Latinoamericana para Acesso a Medicamentos (RedLam) e a Transnational Institute (TNI) enviaram, no último dia 4, documento (em inglês) contendo preocupações com ataques ao direito à saúde para fomentar o trabalho do Grupo Intergovernamental sobre Direitos Humanos e Corporações Transnacionais (IGWG on TNCs and Human Rights, em inglês).

O Grupo Intergovernamental sobre Direitos Humanos e Corporações Transnacionais recebeu submissões da sociedade civil para subsidiar as discussões em torno do tratado vinculante que responsabilize empresas transnacionais por violações de direitos humanos.

O Grupo Intergovernamental se reúne pela segunda vez dos dias 24 a 26 de outubro, nas Nações Unidas, em Genebra. O resultado esperado da reunião é a primeira versão do texto para o tratado.

No documento, RedLam e Transnational Institute chamam à atenção as violações de empresas farmacêuticas em relação à inovação e ao acesso de tecnologias de saúde, particularmente no âmbito de abusos do sistema de patentes. As organizações argumentam pela necessidade de um tratado vinculante que efetivamente responsabilize corporações transnacionais farmacêuticas por violações ao direito à saúde e, em especial, por bloqueios ao acesso a medicamentos.

Em relação à inovação em tecnologias de saúde, o documento demonstra que o sistema de propriedade intelectual é falho. A negligência em torno de doenças como dengue e zika exemplificam o quadro. O documento também aponta que o modelo de monopólio gerado pelas patentes retarda a disponibilidade dos tratamentos de saúde mais eficazes e menos nocivos. O caso lustrado é o do antirretroviral TAF que, apesar de ser reconhecidamente mais benéfico que seu antecessor TDF, só entrou no mercado doze anos após seu desenvolvimento, quando a patente do TDF expirou.

Já em relação ao acesso, o documento denuncia os obstáculos que o sistema de propriedade intelectual impõe na compra de medicamentos e, ainda, ressalta os constantes abusos por parte de empresas farmacêuticas para prolongar monopólios de forma interminável, colocando medicamentos essenciais fora de alcance de milhões de pessoas por longos períodos. A submissão evidencia que os monopólios gerados pela detenção da patente permitem que as farmacêuticas cobrem preços injustificadamente altos pelos medicamentos. O recente caso do sofosbuvir, medicamento para Hepatite C, doença que atinge 185 milhões de pessoas ao redor do mundo, demonstra como o sistema afeta globalmente as pessoas que precisam de medicamentos. Nos Estados Unidos, o laboratório Gilead lançou o tratamento de três meses com sofosbuvir por 84 mil dólares, o que equivale a 1000 dólares por comprimido.

Criado em 2014 no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Grupo Intergovernamental é composto por representações de países e liderado pela delegação do Equador. O Brasil se absteve da resolução que criou o Grupo e tem tido uma participação pouco protagonista no processo.

Há uma grande expectativa de diversos movimentos sociais de várias partes do mundo para que este processo de fato gere a elaboração de um tratado vinculante. Organizações reunidas em torno da Campanha “Dismantle Coorporate Power” estarão no fim do mês na ONU acompanhando a próxima etapa das negociações. Confira abaixo o vídeo da campanha em espanhol e participe: #BindingTreaty | #SaúdeNãoÉComercio | #LargueOCaso.

Movilizate por los derechos humanos from FOTOSconLETRA on Vimeo.