No dia 27 de fevereiro deste ano, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) enviou uma carta aberta ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, expressando sua preocupação em relação a algumas de suas declarações veiculadas pela imprensa acerca da redução do tempo de concessão de patentes em até 2 anos. Na ocasião, o GTPI apresentou as razões pelas quais o Brasil não precisa, não deve e não pode conceder patentes em até 2 anos.
Mais de 100 dias depois, o GTPI ainda não recebeu nenhuma resposta oficial do MDIC.
Gostaríamos de reiterar que o Brasil não deve reduzir o tempo de análise das patentes. Considerando que o monopólio patentário é um instrumento utilizado para gerar pressão geopolítica por parte do grande capital transnacional, antes de cedermos à coação de certos grupos de interesse, deve-se ter em mente que não há qualquer correlação entre a redução do tempo de decisão do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) ou o aumento do número de patentes concedidas no país e maiores índices de inovação, mais segurança jurídica, mais investimento estrangeiro e, muito menos, fortalecimento da industrialização do país. Esta conclusão está consistentemente presente na literatura especializada, produzida por pesquisadores independentes, nas últimas décadas.
Ainda assim, o INPI parece estar acelerando o processo de redução do tempo de decisão de exame técnico de pedidos de patentes para 2 anos, conforme indicado pelo Plano Estratégico 2023-2026 apresentado ao MDIC em maio deste ano. O Plano Estratégico também foi apresentado pelo presidente em exercício do INPI, Júlio César Moreira, em encontro promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), com destaque para as ações que permitirão que a autarquia decida em dois anos os pedidos de patentes, com o objetivo de alçar o Instituto ao patamar dos “grandes escritórios internacionais de patentes”.
Foi amplamente noticiado que o primeiro compromisso de Alckmin como ministro, antes mesmo de tomar posse, foi uma conferência com o CEO global da Bayer, Werner Baumann, no dia 2 de janeiro de 2023, na qual foi informado que “o governo Lula reduzirá para menos da metade o tempo para registrar patentes no INPI”. Sabe-se também que o vice-presidente e ministro encontrou-se com representantes da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) e da ABPI, associações constituídas por escritórios de advocacia e agentes da propriedade industrial, dedicadas à defesa dos interesses privados de seus clientes. Está claro, portanto, que o ministro, bem como o INPI, estão mantendo um diálogo aberto com grupos de interesse do setor privado. Enquanto isso, a carta do GTPI encontra-se há mais de 100 dias sem resposta.
Como muito bem explícito em seu discurso de posse do MDIC, em 4 de janeiro, um país próspero, inclusivo e fortemente comprometido com a justiça social só poderá ser construído na base do diálogo e com a participação efetiva da sociedade civil. Gostaríamos de expressar, assim, a nossa reivindicação por uma resposta por parte de Geraldo Alckmin e do MDIC, para que não continue havendo contradição entre seu discurso e suas ações, e para que haja a concretização de seus compromissos em relação ao diálogo e à participação da sociedade civil no assunto em questão, que em última instância, diz respeito ao direito fundamental da saúde.
Deixar um comentário