Na manhã desta terça-feira (1), o advogado do GTPI, Alan Rossi, participou do webinar que discutiu o Paragrafo Único do Artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI).
O artigo é alvo de criticas da sociedade civil e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciada pela ABIFINA, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O GTPI se posiciona contra o artigo que, em resumo, estende de forma automática o prazo das patentes em função de atrasos na concessão do registro (backlog).
“O parágrafo único do artigo 40 causa umn prejuízo incalculável para o SUS e para as famílias brasileiras na medida que medicamentos essenciais passam a custar mais do que deveriam por conta das patentes e, numa pandemia como a que estamos vivendo, dificulta o acesso a medicamentos e impede que a indústria nacional produza medicamentos, prejudicando assim a resposta do país”, explica o advogado.

Assista ao webinar na íntegra
O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI).