A pouco mais de três semanas do recesso, a expectativa é que nos próximos dias se intensifiquem as atividades parlamentares, na tentativa de limpeza de pauta e organização das casas legislativas, para o próximo ano. 

Contudo, segue ainda incerto o futuro da reforma tributária, da Lei Orçamentária de 2021 e da sucessão à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Após o primeiro turno das eleições, o Congresso Nacional, avaliando o reflexo do resultado do pleito no termômetro de poderes, retomou suas atividades, mas ainda em ritmo mais lento que nos meses anteriores. Isso porque, a disputa pela presidência da Comissão Mista do Orçamento e da Câmara dos Deputados, tem mantido o clima tenso nos corredores do parlamento. 

Com ação prevista para julgamento em 04/12, no Supremo Tribunal Federal, Davi Alcolumbre ainda acredita na sua reeleição. Rodrigo Maia, que em outubro chegou a descartar a possibilidade de tentar reeleição, não fechou essa porta, mas já articula apoio para um sucessor.  

Apesar de expressa na constituição a proibição de recondução de membros das Mesas Diretoras, a expectativa é que o STF deixe a decisão final para o legislativo, como também orienta a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Enquanto Maia e Alcolumbre não têm carta branca para iniciar campanha a reeleição, aliados do presidente da Câmara sinalizam que até meados de dezembro devem anunciar o nome que contará com seu apoio. Na lista de Maia estariam: Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma tributária; Baleia Rossi (MDB/SP), líder do MDB; Elmar Nascimento (DEM/BA); Luciano Bivar (PSL/PE), presidente do PSL; Marcelo Ramos (PL/AM); e Marcos Pereira (Republicanos/SP), presidente do Republicanos. Independente do escolhido, as legendas representadas estariam dispostas a se unir contra o candidato do Governo. 

A oposição, ainda sem candidato, apresenta aos postulantes ao cargo lista de demandas, compromissos a serem firmados para a futura condução da Câmara dos Deputados. 

Disputando a cadeira, com o apoio do Palácio do Planalto, estaria o deputado Arthur Lira (PP/AL). Se eleito, Lira poderia assumir a presidência da Casa, mas estaria impedido de substituir interinamente o presidente da República em sua ausência e do vice, por responder a inquéritos no STF, por corrupção passiva e organização criminosa. 

Além dos nomes citados, há ainda o Capitão Augusto (PL/SP), disposto a lançar candidatura avulsa.

No Senado as discussões estão menos acaloradas, a principal aposta é da reeleição de Davi Alcolumbre. Contudo, nomes como Eduardo Braga (MDB/AM), líder do MDB – que só se candidatará se Davi não disputar; Eduardo Gomes (MDB/TO), líder do governo no Congresso; e Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estão na mesa. Na casa alta também está indefinida a candidatura ou apoio da oposição. 

Ainda no eco da eleição da mesa diretora está a filiação do presidente da República, sem partido desde novembro de 2019. Pessoas próximas a Bolsonaro sugerem que ele aguarde a posse da nova mesa diretora para, após avaliação das forças, definir a legenda que o abrigará. 

Os parlamentares que ocuparem as presidências das Casas legislativas têm grande poder de agenda, orientando e interferindo no que será discutido e votado no parlamento. 

Dada sua importância, a partir de um olhar mais analítico do perfil dos possíveis candidatos ao pleito de 1º de fevereiro de 2021, destacamos:

  • Arthur Lira (PP/AL), líder do Partido Progressistas, é o nome cotado pelo Governo para a presidência da Câmara. Membro da bancada evangélica e ruralista.
  • Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma tributária na Comissão Mista, está entre os nomes de Maia. Bem articulado, o parlamentar foi líder do Governo Temer e ministro da ex-presidenta Dilma. Chegou a ser apontado pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros, como a ponte entre as farmacêuticas e o Congresso Nacional.
  • Simone Tebet (MDB/MS), em seu primeiro mandato como senadora, Simone é a atual presidenta da CCJ. Defende a redução de imposto e a redução do tempo necessário para a concessão de patentes sobre medicamentos.
  • Eduardo Gomes (MDB/TO), seu segundo suplente, Ogari de Castro Pacheco (DEM-TO), é sócio-fundador da farmacêutica Cristália, que recentemente fechou negócio com empresas chinesas para produção interna de insumos, atualmente importados. Seu suplente acredita que por meio de parcerias há transferência de tecnologia, treinamento e produção de medicamentos de biotecnologia.
  • Eduardo Braga (MDB/AM), defende que maior parte dos recursos do orçamento sejam destinados a áreas básicas, entre elas a saúde. Além disso, acredita que o Brasil está entre os países que mais publicam pesquisas, mas ainda tem deficiência quando se trata de registrar patentes dos resultados dos estudos desenvolvidos.

Com tantas indefinições, esse capítulo da política brasileira, apesar de ter data para fechamento (1º de fevereiro), ainda está longe de se encerrar. 

Para domingo, um bom segundo turno a todas e todos!

Brasília, 27 de Novembro 2020

Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).