O marco da última quinzena foi, sem sombra de dúvida, a movimentação acerca da sucessão das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP) e, na sequência, as movimentações das Casas Legislativas e do Palácio do Planalto em torno da definição dos nomes para concorrer e articulação por apoio sequestrou a atenção da Esplanada dos Ministérios. 

Com cenário de indefinição, a Câmara segue dividida entre o candidato de Jair Bolsonaro e aquele que contará com o apadrinhamento de Rodrigo Maia (DEM/RJ). Segundo Maia, seu candidato será alguém que pautará a participação social e será independente do Governo. 

Apesar de não haver previsão regimental para divulgação prévia, Arthur Lira (PP/AL), candidato do Governo, já se adiantou e lançou formalmente sua candidatura em 09/12. Do lado de Rodrigo Maia, ainda indefinido, podem estar nomes como Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Baleia Rossi (MDB/SP), Elmar Nascimento (DEM/BA), Luciano Bivar (PSL/PE) e Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP), o último anunciou em 07/12 que se candidatará, independente de Maia. Da lista acima vale destacar o nome do MDB, que conta com certa aceitação dos partidos de esquerda.

A disputa está muito acirrada. Na campanha do Governo a promessa de reforma ministerial e possível liberação de recursos de emendas parlamentares. De Maia a promessa de uma “Câmara livre”, que barre a pauta de costumes, claramente flertando com os partidos de esquerda. 

Enquanto isso o atual presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), parece estar mais alinhado com o Planalto, chegando a anunciar a aliados que seu candidato contará com o apoio de Jair Bolsonaro. 

Entre os nomes cogitados para a sucessão de Alcolumbre estão Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Marcos Rogério (DEM/RO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e as senadoras Kátia Abreu (PP/TO) e Daniela Ribeiro (PP/PB).

Também podem concorrer, Eduardo Braga (MDB/AM), Fernando Bezerra (MDB/PE) e Eduardo Gomes (MDB/TO), todos governistas e do MDB, partido que historicamente comanda a Casa Alta e maior bancada.

O desafio do candidato de Alcolumbre será ter minimamente alinhamento com o Palácio do Planalto e com o senador Renan Calheiros (MDB/AL), importante ator nessa disputa. 

Os partidos de esquerda, em ambas as casas, ainda estudam como se posicionar, mas já vêm apresentando seus critérios aos presidenciáveis.

No Senado, nomes alternativos ainda surgem, como Nelsinho Trad (PSD/MS) e Tasso Jereissati (PSDB/CE), já lançado pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF). 

A eleição deve ocorrer logo após o recesso parlamentar, que constitucionalmente vai de 23/12 a 01/02/2021. Para ser eleito o candidato precisa de votos de ao menos 257 deputados e 41 senadores. 

Calendário 2021 e a saúde pública

Apesar de previsto, o período do recesso parlamentar pode ser interrompido com a convocação do Congresso Nacional. Em coletiva de imprensa, na quarta feira (09), Maia sugeriu que o parlamento funcione em janeiro, para análise da PEC Emergencial e para seguimento na discussão da Reforma Tributária. 

A despeito disso, segue a todo vapor, não a definição sobre a distribuição da vacina, mas a politização desse importante calendário.

O Parlamento segue silencioso quanto a questão do acesso, até hoje ignorando o Projeto de Lei 1462/2020, mesmo a matéria contando com o apoio de partidos de diversos espectros políticos. 

Já a Medida Provisória 1.003/2020, teve movimentação negativa. O relator da matéria, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), sugere a rejeição da Emenda 20, sobre acesso e patenteamento da vacina, em seu relatório preliminar. 

Por fim, ainda que o marco do final do ano tenda a gerar alguma esperança de um futuro melhor, o prenúncio de 2021 não é muito diferente do que passamos este ano.

Ao que parece, o Governo Federal não aprendeu nada com a pandemia e segue com o desmonte do SUS. 

Além das ameaças já anunciadas, como a possibilidade de privatização da atenção básica (revogada após péssima repercussão), o Governo Federal também mostra total inabilidade na gestão, deixando vencer contrato que suspendeu os exames de HIV e hepatites virais.

Para 2021, uma das primeiras deliberações da sessão legislativa deverá ser a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual que, apresentado por Bolsonaro em agosto de 2020, não prevê recurso que responda a pandemia.

Além do PLOA, a PEC Emergencial, que prevê extinção de fundos e corte de subsídios, e a agenda reformista devem ocupar a Ordem do Dia do próximo ano, com destaque a reforma tributária e o Pacto Federativo.

Brasília, 10 de dezembro de 2020

Andresa Porto – Cientista Política e colaboradora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI).

Com imagem de Michel Jesus / Agência Câmara de Notícias