O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) participou de debate organizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que tratou dos detalhes e estratégia do Plano Estadual de Vacinação, e do Projeto de Lei 1462/2020, em tramitação desde abril na Câmara Federal.

O PL propõe a suspensão temporária do direito de exclusividade das patentes farmacêuticas durante pandemias para evitar as barreiras que podem impedir ou atrasar acesso de toda tecnologia relacionada ao enfrentamento da Covid-19 à população.

O coordenador do GTPI, Pedro Villardi, advertiu que apesar de obrigatórias para todos os campos tecnológicos desde 1994 incentivar a inovação, na prática as patentes geram uma repercussão perversa sobre a saúde, com altos custos humanos e excessivos custos tecnológicos.

“A ONU aponta incoerência entre os direitos humanos e as patentes farmacêuticas, uma vez que se torna impossível assegurar o direito à saúde em cenário com patentes farmacêuticas”, afirmou.

No contexto da Covid-19, a corrida pela vacina para conter a pandemia do novo coronavírus expõe que as patentes geram monopólios e, em termos epidêmicos, formam uma combinação que levam o mundo para o desastre.

“Isso aconteceu no início da pandemia, com o custo dos equipamentos de proteção individual e os respiradores. Uma das formas de enfrentar essa batalha está contida no PL 1462/2020, que “traz para o ordenamento jurídico brasileiro a urgência para lidar com as pandemias”, explicou.

A licença compulsória é a autorização do estado para que outras empresas com determinada tecnologia, por determinado tempo, quebrem o monopólio, que não pode existir durante pandemias. A matéria tramita desde abril na Câmara, mas nunca foi pautada, embora com requerimento de urgência, continua engavetado pelo presidente, Rodrigo Maia (DEM). 

O PL recebeu apoio de outros participantes do encontro. A Secretária estadual da Saúde do Rio Grando do Sul, Arita Bergmann, defendeu que o Sobre o PL 1462/2020 “é uma missão que envolve todas as instituições”. A deputada deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que vai encaminhar um manifesto à bancada federal gaúcha pela imediata votação do PL 1462/2020,

representante da Sociedade de Infectologia, Ronaldo Hallal, pediu a aprovação do PL,

A audiência pública foi organizada pelas Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a pedido da solicitação da presidenta do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Leão.