Mais de 200 organizações não governamentais internacionais, regionais e nacionais de países em desenvolvimento estão pressionando o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e outros líderes de países desenvolvidos a suspender o bloqueio de uma proposta de renúncia de algumas obrigações de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio.
O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), estão entre as oito organizações brasileiras que assinaram o documento. Também assinaram a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+Brasil); a Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); o Fórum ONGs Aids do Estado de São Paulo (FOAESP); a GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero; o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e o Grupo de Resistência Asa Branca.
O pedido de waiver, proposto por Índia e Africa do Sul, solicita a suspensão dos efeitos de patentes relacionados à tecnologias, insumos e medicamentos relacionados ao combate à Covid-19, tem respaldo jurídico no Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.
Os proponentes, que assinam a carta são de uma faixa de países em desenvolvimento da OMC, liderados pela Índia e África do Sul – insistem que a renúncia é necessária para dar-lhes as ferramentas para combater a pandemia. Os EUA, União Europeia, Austrália, Japão e Canadá, entre outros, se opõem à renúncia, argumentando que as flexibilidades existentes no acordo TRIPS são suficientes para resolver quaisquer questões relacionadas à PI.
Veja a posição silenciosa do Brasil sobre o tema
“Em uma emergência de saúde global em que montantes substanciais de financiamento público impulsionaram a pesquisa e o desenvolvimento, é simplesmente inescrupuloso que essas poucas empresas farmacêuticas se beneficiem de seus monopólios de propriedade intelectual enquanto o mundo está sofrendo”, afirma trecho da carta para Biden e outros líderes.
“Há uma necessidade urgente de expandir e diversificar as opções de fornecimento e envolver os fabricantes de todo o mundo no aumento da produção de vacinas”, continua a carta. “Para que isso aconteça, as barreiras de propriedade intelectual devem ser removidas. A isenção do TRIPS é a melhor maneira de fazer isso, permitindo aos fabricantes e governos a liberdade de agir para atender à necessidade global de vacinas e tratamentos contra a Covid-19.
Em uma declaração que acompanha as cartas, a Third World Network, Public Services International e o People’s Health Movement caracterizaram os oponentes da renúncia como “aqueles que têm um interesse na proteção da indústria farmacêutica baseada no monopólio”.
“A pandemia Covid-19 é mais do que uma crise de saúde; é uma crise econômica, uma crise humanitária e uma crise de direitos humanos que exige o tipo de compaixão e solidariedade que vocês prometeram aos EUA ”, escreveram os grupos a Biden. “Precisamos de fabricantes de todos os continentes, nos países em desenvolvimento, sempre que possível, engajados na produção, se quisermos superar essa pandemia.”
Com informações de Inside U.S. Trade’s
Com imagem de Gage Skidmore sob a licença (CC BY-SA 2.0)
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