Mais de 200 organizações não governamentais internacionais, regionais e nacionais de países em desenvolvimento estão pressionando o novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e outros líderes de países desenvolvidos a suspender o bloqueio de uma proposta de renúncia de algumas obrigações de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio.

O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), estão entre as oito organizações brasileiras que assinaram o documento. Também assinaram a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+Brasil); a Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); o Fórum ONGs Aids do Estado de São Paulo (FOAESP); a GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero; o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e o Grupo de Resistência Asa Branca.

O pedido de waiver, proposto por Índia e Africa do Sul, solicita a suspensão dos efeitos de patentes relacionados à tecnologias, insumos e medicamentos relacionados ao combate à Covid-19, tem respaldo jurídico no Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio.

Os proponentes, que assinam a carta são de uma faixa de países em desenvolvimento da OMC, liderados pela Índia e África do Sul – insistem que a renúncia é necessária para dar-lhes as ferramentas para combater a pandemia. Os EUA, União Europeia, Austrália, Japão e Canadá, entre outros, se opõem à renúncia, argumentando que as flexibilidades existentes no acordo TRIPS são suficientes para resolver quaisquer questões relacionadas à PI.

Veja a posição silenciosa do Brasil sobre o tema

“Em uma emergência de saúde global em que montantes substanciais de financiamento público impulsionaram a pesquisa e o desenvolvimento, é simplesmente inescrupuloso que essas poucas empresas farmacêuticas se beneficiem de seus monopólios de propriedade intelectual enquanto o mundo está sofrendo”, afirma trecho da carta para Biden e outros líderes.

“Há uma necessidade urgente de expandir e diversificar as opções de fornecimento e envolver os fabricantes de todo o mundo no aumento da produção de vacinas”, continua a carta. “Para que isso aconteça, as barreiras de propriedade intelectual devem ser removidas. A isenção do TRIPS é a melhor maneira de fazer isso, permitindo aos fabricantes e governos a liberdade de agir para atender à necessidade global de vacinas e tratamentos contra a Covid-19.

Em uma declaração que acompanha as cartas, a Third World Network, Public Services International e o People’s Health Movement caracterizaram os oponentes da renúncia como “aqueles que têm um interesse na proteção da indústria farmacêutica baseada no monopólio”.

“A pandemia Covid-19 é mais do que uma crise de saúde; é uma crise econômica, uma crise humanitária e uma crise de direitos humanos que exige o tipo de compaixão e solidariedade que vocês prometeram aos EUA ”, escreveram os grupos a Biden. “Precisamos de fabricantes de todos os continentes, nos países em desenvolvimento, sempre que possível, engajados na produção, se quisermos superar essa pandemia.”

Leia a carta (em inglês)

Com informações de Inside U.S. Trade’s

Com imagem de Gage Skidmore sob a licença (CC BY-SA 2.0)