Imagine que depois de quase 2 anos de pandemia, a população brasileira finalmente possa ter amplo acesso à vacina e a medicamentos para o tratamento da COVID-19. Agora imagine que existe um instrumento jurídico que facilita a compra e produção de medicamentos genéricos, bem como a ampliação da oferta de vacinas contra a doença, mas que foi alterado em pontos estruturais.
Pois esse é o caso da lei 14200/2021, que amplia opções de compra do governo federal durante emergências sanitárias por meio do aprimoramento do licenciamento compulsório de produtos de saúde. Para pedir a derrubada dos 5 vetos impostos pelo presidente Bolsonaro à Lei da Licença, sancionada no início de setembro, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) enviou hoje uma nota técnica para senadores e deputados federais. O Congresso Nacional deve votar os vetos na próxima semana.