Essa semana o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), representado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), apresentou oposição ao pedido de patente do molnupiravir junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Em maio, o molnupiravir teve seu uso emergencial para o tratamento de pacientes adultos com #COVID-19 leve a moderada aprovado pela ANVISA. No cenário internacional, o uso emergencial do medicamento para Covid foi autorizado pela Food and Drug Administration (FDA) nos Estados Unidos em dezembro de 2021. Em relatório recente, a Agência Europeia de Medicamentos advoga quanto à administração do medicamento assim que possível após o diagnóstico da Covid-19. Porém, o uso do molnupiravir ainda não foi autorizado na União Europeia.

O potencial impacto positivo do tratamento com molnupiravir para saúde pública vem acompanhado de preços exorbitantes, justificados por lucros surpreendentes, dificultando o acesso por sistemas de saúde pública. O tratamento previsto de 5 dias com molnupiravir para casos de Covid-19 apresenta um custo de produção equivalente a US$ 17,74 (aproximadamente R$ 100,94). Mas o valor cobrado pela fabricante Merck ao governo dos Estados Unidos para comercializá-lo atinge US$ 712 (aproximadamente R$ 4051,28), isto é, 40 vezes o preço que custou produzi-lo. Além disso, como a grande maioria dos medicamentos, o desenvolvimento do molnupiravir foi financiado por fundos públicos governamentais.

O GTPI apresentou um subsídio recomendando a não concessão da patente do molnupiravir, solicitada pela farmacêutica Merck & Co, por falta de atividade inventiva, insuficiência descritiva e ausência de novidade.