O GTPI/REBRIP, coordenado pela ABIA, participou da audiência pública realizada no dia 28 de agosto pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Representando as organizações, Susana van der Ploeg destacou os desafios para a incorporação de novos medicamentos injetáveis de ação prolongada na resposta ao HIV/AIDS no Brasil, com foco especial no lenacapavir. A coordenadora do GTPI chamou atenção para as barreiras impostas pelas patentes, pelos preços abusivos e pela exclusão de países da América Latina e Caribe da Licença Voluntária da Gilead.
Mesmo com um custo real de produção estimado entre US$ 25 e US$ 40 por pessoa ao ano, a farmacêutica comercializa o lenacapavir nos Estados Unidos por até US$ 28 mil anuais por pessoa. Essa diferença demonstra como as patentes impactam diretamente o acesso das pessoas aos medicamentos. Além disso, países como Brasil, México, Peru e Argentina — que inclusive participaram dos estudos clínicos do medicamento — foram deixados de fora da licença voluntária da empresa, tornando-se reféns de preços proibitivos e acordos sigilosos.
Susana van der Ploeg, coordenadora do GTPI/REBRIP, ao lado de Luciana Lopes e da deputada federal Erika Kokay.
Foto: UNAIDS Brasil/João Rabelo
“O Brasil foi excluído da licença por ser considerado um país de renda média, o que não vê as desigualdades imensas que há no Brasil. Em 2022, 23% das novas infecções por HIV ocorreram nos países que foram excluídos da licença, inclusive de países que participaram dos estudos clínicos”, afirmou Susana van der Ploeg.
A audiência, proposta pelas deputadas da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, reuniu representantes do governo, da indústria farmacêutica e da sociedade civil. O objetivo foi debater estratégias para ampliar o acesso a medicamentos inovadores de longa duração, sobretudo para populações-chave e pessoas mais expostas ao risco de infecção. Nesse contexto, também foram discutidas alternativas como a suspensão de patentes e a adoção de licenças compulsórias, medidas legítimas previstas em lei e em acordos internacionais que podem ser fundamentais para reduzir preços, enfrentar monopólios e garantir o acesso universal a tecnologias essenciais.
Entre os medicamentos debatidos, estiveram o cabotegravir e o lenacapavir, duas das principais inovações recentes no campo da prevenção ao HIV. Ambos são injetáveis de longa duração, com eficácia comprovada na redução do risco de infecção, oferecendo alternativas mais práticas em comparação à PrEP oral diária atualmente disponível no SUS.
Medicamentos injetáveis de longa duração no combate ao HIV
Os medicamentos injetáveis de longa duração representam um avanço significativo na prevenção do HIV, oferecendo uma nova opção, maior comodidade e potencial de adesão em comparação à profilaxia oral diária atualmente disponível no SUS. O cabotegravir, registrado pela joint venture ViiV Healthcare, é aplicado a cada dois meses e foi aprovado pela Anvisa em 2023. Em agosto de 2024, chegou ao mercado privado brasileiro com preço médio de R$ 4 mil por dose, um valor exorbitante e que restringe o acesso da maioria das pessoas. Apesar de sua relevância para a saúde pública, como uma nova opção de prevenção, ainda não existe previsão para a incorporação do cabotegravir no Sistema Único de Saúde (SUS).
Por sua vez, o lenacapavir, produzido pela Gilead Sciences, um medicamento injetável administrado apenas duas vezes por ano e atualmente aguarda registro no Brasil. Nos Estados Unidos, o medicamento é comercializado por cerca de US$ 40 mil por pessoa ano para tratamento de pessoas com HIV multirresistente e US$ 28 mil por pessoa ao ano como PrEP, um valor proibitivo para a população e para os sistemas de saúde público. Como já falamos anteriormente, estudos publicados na revista The Lancet mostram, no entanto, que uma versão genérica poderia ser produzida por menos de US$ 40 anuais. Além disso, o Brasil foi excluído da licença voluntária da Gilead para o acesso a genéricos do lenacapavir. Mesmo após a realização de pesquisas clínicas no território brasileiro, o país só terá acesso a versões genéricas do medicamento depois de 2037 — ou seja, dez anos após a previsão internacional de 2027. Essa exclusão agrava ainda mais as barreiras de acesso e deixa a região refém de preços abusivos e acordos restritivos.
A íntegra da audiência está disponível no canal da Câmara dos Deputados e pode ser assistida aqui.