No último dia 2 de setembro, o GTPI, coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, em articulação com a ANAIDS e a Internacional de Serviços Públicos (ISP), realizou uma intensa agenda em Brasília. As reuniões com o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) tiveram como foco a redução dos preços dos medicamentos adquiridos pelo SUS, o impacto das patentes farmacêuticas, a incorporação de novas tecnologias de longa ação e a defesa da Lei de Reciprocidade como ferramenta legítima para enfrentar tarifas impostas pelos EUA.
Durante a reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o GTPI apresentou sua preocupação com o alto custo dos antirretrovirais no SUS, destacou a Tabela Política de HIV — que evidencia como o Brasil paga valores muito acima das referências internacionais, especialmente no caso do dolutegravir mantido sob monopólio — e defendeu a suspensão de patentes, incluindo a do lenacapavir, como medida urgente para ampliar o acesso a medicamentos essenciais.
“A Tabela Política de HIV reúne dados oficiais do Ministério da Saúde e de fontes internacionais. Quando comparamos o custo dos antirretrovirais no Brasil com os menores preços disponíveis no mercado global, o resultado é bem claro: em todos os regimes, o SUS paga mais caro que o valor internacional de referência, com uma disparidade exorbitante no caso do dolutegravir, onde o monopólio mantém os preços ainda mais altos”, afirma Susana van der Ploeg, coordenadora do GTPI.
O GTPI, que monitora patentes farmacêuticas, também ressaltou a importância de o Ministério da Saúde retomar o monitoramento de patentes farmacêuticas, função que antes era exercida por setor especializado da Anvisa, criado pela Lei de Propriedade Industrial (artigo 229-C), cujo objetivo era proteger a saúde pública, evitando monopólios abusivos e garantindo o acesso a medicamentos essenciais. Entretanto, após intensa pressão da indústria farmacêutica, o exame de mérito ficou restrito ao INPI, o que resultou em uma perda significativa de capacidade estatal de controle público sobre monopólios de medicamentos. O monitoramento é essencial para evitar monopólios abusivos, mapear tecnologias estratégicas, fortalecer a produção nacional e garantir transparência nos contratos do SUS.
Em resposta à nossa solicitação sobre o uso da Lei de Reciprocidade diante do tarifaço de Donald Trump, a secretária Mariângela Simão destacou que o tema já vem avançando dentro do Ministério e recordou a experiência da licença compulsória do Efavirenz, em 2007, quando, à frente do Departamento de HIV/AIDS, acompanhou a decisão do governo Lula de quebrar a patente do medicamento, garantindo economia ao SUS e ampliando o acesso ao tratamento.
O Diretor do Departamento Draurio Barreira reconheceu que dependência tecnológica externa elevada e altos preços de medicamentos adquiridos pelo SUS são fatores que ameaçam a sustentabilidade do sistema, limitam o acesso e dificultam a incorporação de novos tratamentos. Referenciando o recém-publicado artigo elaborado por Luciana Lopes (presente na ocasião) em coautoria com servidores do DATHI: “Preço como um desafio à sustentabilidade da política de acesso universal a antirretrovirais no SUS: o caso dolutegravir”.
GTPI pressiona Itamaraty por ação contra monopólios farmacêuticos e em defesa da Lei de Reciprocidade
No Ministério das Relações Exteriores, a delegação composta por GTPI, ANAIDS e ISP foi recebida pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros. Na ocasião, o grupo apresentou a Carta Aberta ao presidente Lula, manifestando solidariedade ao povo brasileiro diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos, e entregou uma lista de tecnologias farmacêuticas sob monopólio no Brasil, mas que já possuem genéricos disponíveis no mercado internacional, demonstrando que existem alternativas viáveis e mais baratas.
Marcele de Oliveira, Carla Almeida, Susana van der Ploeg, Embaixador Philip Fox-Drummond Gough e Pedro Villardi
O GTPI reforçou que a aplicação da Lei de Reciprocidade é uma medida legal, legítima e necessária para proteger a saúde pública e reduzir os preços dos medicamentos. O embaixador, por sua vez, chamou atenção para o atual desmonte do multilateralismo, lembrando que, mesmo diante desse cenário, o Acordo TRIPS continua em vigor e segue sustentando o poder econômico dos monopólios internacionais.
Agradecemos à ANAIDS, à ISP, ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Relações Exteriores pela abertura ao diálogo e pela oportunidade de fortalecer a construção conjunta de soluções. Seguimos reafirmando que a resposta à AIDS deve, no presente, estar ancorada na articulação entre gestão pública, ciência e sociedade civil, baseada no princípio da intersetorialidade, condição essencial para assegurar políticas públicas sustentáveis e efetivas no enfrentamento da epidemia.