A tentativa da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, dona do Ozempic, de prolongar seus monopólios no Brasil sobre os medicamentos Victoza e Saxenda acendeu um alerta para a saúde pública e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Caso a estratégia tenha sucesso, pode-se abrir um perigoso precedente: a volta da prorrogação de patentes farmacêuticas no país, mecanismo já considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

No mais novo artigo da coluna “Saúde não é mercadoria”, publicado no portal Outra Saúde, a advogada do GTPI, Ana Beatriz Tavares, analisa a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que chegou a conceder o pedido da empresa, embora suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O episódio, segundo a autora, evidencia uma movimentação da indústria para enfraquecer as barreiras jurídicas que protegem o interesse público contra práticas monopolistas. 

“Tentar restabelecer a extensão das patentes, por via judicial, representa não apenas a desobediência a uma decisão da Suprema Corte, mas também um ataque à segurança jurídica, à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e à própria justiça social”, afirma a autora.

O caso é especialmente grave porque envolve medicamentos de alto impacto no orçamento público. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) estimou que mais de 800 mil pessoas poderiam se beneficiar da liraglutida (princípio ativo do Victoza e do Saxenda), mas os preços abusivos praticados pela Novo Nordisk inviabilizaram a incorporação dessas terapias no SUS. Ou seja, a insistência em prolongar o monopólio não apenas eleva custos, mas também limita o acesso da população a tratamentos essenciais. 

Pesquisas do Instituto de Economia da UFRJ reforçam a gravidade do tema. Estudos demonstram que extensões de patentes já custaram bilhões aos cofres públicos e poderiam gerar novas despesas que chegam a R$ 1,1 bilhão no SUS e R$ 7,6 bilhões no mercado privado, além de encarecer em até 38% os preços pagos pelos consumidores. 

Mais do que uma disputa técnica sobre propriedade intelectual, trata-se de uma questão de justiça social e de defesa da soberania sanitária brasileira. Estender injustamente o monopólio de medicamentos significa aumentar desigualdades, inviabilizar políticas públicas de saúde e ameaçar a universalidade do SUS. 

Leia a íntegra do artigo de Ana Beatriz Tavares na coluna Saúde não é mercadoria, no Outra Saúde.