No dia 1º de dezembro, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) entregou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Tabela Política dos Antirretrovirais 2025. O documento contém informações sobre os gastos exorbitantes do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos patenteados para tratamento de HIV. A data da entrega do material também marca o Dia Mundial de Luta Contra a Aids.
A Tabela Política é um quadro comparativo de preços de medicamentos que reúne, em um só lugar, as indicações de tratamento para HIV (1ª, 2ª e 3ª linhas), além da PrEP e PEP, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Ela mostra as posologias recomendadas, indica se o medicamento está sob monopólio de patente no Brasil (vermelho) ou livre de monopólio (verde), e apresenta o preço praticado nacionalmente e o menor preço internacional disponível. A tabela permite comparações detalhadas entre o que o Brasil paga e os valores de referência internacionais, evidenciando possíveis sobrepreços.
Mais do que um levantamento técnico, a Tabela Política é uma ferramenta prática de transparência e incidência: torna visíveis os regimes clínicos e seus custos, ajuda a avaliar o gasto público e orienta políticas de acesso a medicamentos baseadas em equidade e justiça social.

Acesse aqui: Tabela Política de Antirretrovirais 2025.

Acesse aqui: Os custos e os monopólios dos antirretrovirais: entenda a tabela política.

COMO LER A TABELA?

Os medicamentos estão organizados de acordo com as linhas de tratamento do HIV definidas pelo PCDT (Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas):
• 1ª linha: é o tratamento inicial, recomendado para a maioria das pessoas que começam a terapia.
• 2ª linha: usada quando o tratamento anterior não funciona bem ou há efeitos adversos.
• 3ª linha (resgate): indicada para casos de falha terapêutica, quando o vírus se torna resistente a outros medicamentos.
Também há PrEP (profilaxia pré-exposição) e PEP (profilaxia pós-exposição).

Cada linha mostra:
• O esquema de tratamento (por exemplo, TDF + 3TC + DTG).
• A posologia — como o medicamento deve ser tomado.
• O preço nacional por tratamento/ano — quanto o Brasil paga por pessoa ao ano.
• O menor preço internacional — usado como referência de comparação.
• O fornecedor no Brasil — laboratório público ou privado que entrega o medicamento.

LEGENDA:
Verde: medicamentos livres de monopólio de patente, ou seja, com possibilidade de concorrência e genéricos.
Vermelho: medicamentos sob monopólio patentário, quando só uma empresa detém o direito de venda, o que normalmente mantém os preços altos.

Dica: quando uma linha de tratamento contém um medicamento em vermelho, é sinal de risco de sobrepreço e de dependência de único fornecedor.

EXEMPLO PRÁTICO:
Ao comparar os preços nacionais com os internacionais, a Tabela Política permite enxergar quanto o Brasil paga a mais, quais medicamentos estão sob monopólio e onde é possível reduzir custos com mais transparência, concorrência ou produção local.
O dolutegravir (DTG) é hoje o principal medicamento usado no tratamento do HIV no Brasil — ele faz parte da primeira linha recomendada pelo SUS por ser muito eficaz, ter poucos efeitos colaterais e facilitar a adesão (geralmente tomado uma vez ao dia).
Atualmente, cerca de 700 mil pessoas no país usam esquemas de tratamento que incluem o DTG.
Na Tabela Política, o DTG aparece em vermelho, porque está sob monopólio de papresa, o consórcio ViiV Healthcare (formado pela GSK, Pfizer e Shionogi), tem o direito de fabricar e vender o dolutegravir no Brasil até 2026, segundo o prazo atual da patente.
Em 2020, foi firmado um acordo de transferência de tecnologia entre a Fiocruz (laboratório público) e a ViiV/GSK, com a promessa de que o medicamento passaria a ser produzido nacionalmente. Na prática, porém, essa transferência não foi concluída e a Fiocruz não produziu um único comprimido:
• O preço pago pelo Brasil permanece muito acima do menor preço internacional;
• E não há concorrência, porque outros fabricantes estão impedidos de produzir devido à patente.
Assim, o caso do dolutegravir ilustra bem como o monopólio de patentes afeta o acesso: mesmo sendo um medicamento essencial e já disponível em genéricos em outros países, o Brasil continua pagando caro e dependendo de uma única empresa.