Apesar do discurso de acesso universal à prevenção do HIV, a realidade brasileira ainda revela profundas desigualdades. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) lançam uma nova nota técnica que analisa criticamente a política de prevenção combinada no país, com foco na expansão da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP).
O documento examina o Relatório de Gestão do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI) e reconhece avanços institucionais importantes da atual gestão, como a retomada da Cnaids, a reativação de comitês técnicos e o fortalecimento da participação social. No entanto, a análise aponta desafios estruturais graves que comprometem a equidade, a sustentabilidade financeira e a efetividade das políticas públicas de HIV no Brasil.
Entre os principais achados da nota técnica, destaca-se a distribuição desigual da PrEP no território nacional. O estado de São Paulo concentra cerca de 40% das pessoas usuárias ativas, enquanto regiões com maior vulnerabilidade seguem subatendidas. Além disso, mulheres cis, jovens e pessoas negras apresentam as maiores taxas de descontinuidade do uso, evidenciando barreiras de acesso relacionadas a gênero, raça e faixa etária.
Outro ponto crítico é o sobrepreço de medicamentos antirretrovirais. Apenas com o dolutegravir, o Sistema Único de Saúde (SUS) chegou a pagar até R$ 800 milhões a mais em comparação com os menores preços internacionais disponíveis. Esse cenário é agravado por um orçamento desequilibrado, no qual a maior parte dos recursos segue destinada à compra de medicamentos, enquanto ações de prevenção, vigilância e cuidado integral sofrem sucessivos cortes.
A nota também chama atenção para a falta de transparência nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que não têm garantido autonomia tecnológica nem preços sustentáveis para o SUS. No campo da inovação, a situação da PrEP injetável de longa duração é emblemática: com custo estimado em R$ 28 mil por pessoa ao ano, o Brasil foi excluído de acordos internacionais que poderiam assegurar preços mais baixos e produção local, aprofundando desigualdades no acesso às novas tecnologias de prevenção.
Diante desse cenário, o GTPI e a ABIA reforçam que garantir o direito à saúde exige enfrentar o poder corporativo da indústria farmacêutica, que se beneficia de monopólios, preços abusivos e falta de transparência. Políticas públicas eficazes de HIV precisam estar baseadas na equidade, na justiça social e no uso responsável dos recursos públicos — colocando a vida das pessoas acima dos interesses comerciais.
Leia a nota técnica completa: https://deolhonaspatentes.org/wp-content/uploads/2025/06/Nota-tecnica-sobre-o-relatorio-de-gestao-do-DATHI.pdf