Junto com Marcela Vieira (Médicos Sem Fronteiras) e Rajnia de Vito (Third World Network), Susana van der Ploeg — coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) — apresenta, em artigo publicado no Outra Saúde, uma análise sobre a reta final das negociações do Acordo das Pandemias, que definirá regras de acesso a vacinas, tratamentos e diagnósticos em futuras emergências sanitárias. Em foco está o mecanismo de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), que prevê a troca entre dados genéticos compartilhados por países do Sul Global e o acesso às tecnologias desenvolvidas a partir deles.
O problema é que esse modelo pode consolidar desigualdades já conhecidas. Países do Norte Global defendem acesso aberto aos dados, mas resistem a assumir compromissos obrigatórios de retorno, como transferência de tecnologia ou garantia de fornecimento. A experiência da COVID-19 evidencia os riscos: mesmo com o compartilhamento de dados, amostras e participação em pesquisas, muitos países ficaram sem acesso oportuno a vacinas e insumos. Estima-se que cerca de 1,3 milhão de mortes poderiam ter sido evitadas com uma distribuição mais equitativa.
O artigo também destaca como o atual sistema favorece a concentração de tecnologia e poder. Enquanto países do Sul estão na linha de frente da coleta e do sequenciamento de patógenos, o desenvolvimento e o controle das tecnologias permanecem concentrados em poucos países e empresas, protegidos por patentes e outras barreiras. Propostas em negociação, como excluir dados digitais das regras de repartição de benefícios ou adiar definições concretas, podem aprofundar esse cenário, esvaziando compromissos e mantendo o acesso condicionado a interesses comerciais.
Diante disso, o Brasil tem um papel decisivo. Com experiência concreta, capacidade produtiva e legitimidade política, o país pode liderar a defesa de regras vinculantes, com transferência de tecnologia e produção descentralizada. O que está em jogo não é técnico, mas político: decidir quem controla as tecnologias que salvam vidas — e se o acesso será um direito garantido ou uma promessa que nunca se cumpre.